Paraíba tem a pior situação fiscal do Nordeste

Dos nove Estados nordestinos, Pernambuco é o quinto que mais comprometeu suas receitas com as despesas com funcionalismo público em 2012. Alagoas (47,41%, até outubro), Rio Grande do Norte (48,01%), Sergipe (48,27%) e Paraíba (49,83%) superaram os pernambucanos. E excederam também os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O executivo estadual paraibano é o que enfrenta a pior situação. Não ultrapassou apenas o “limite prudencial”, de 46,55%, como o limite máximo, de 49%.Segundo determina o texto da LRF, nos próximos oito meses, precisa reverter essa situação. Isso exigirá aumento na arrecadação e crescimento zero nos gastos com pessoal. Ou seja, sem reajustes e sem contratações.

Se em agosto deste ano, o governo da Paraíba não melhorar seus índices, deixará de receber recursos de convênios com a União, obter garantias do Planalto ou firmar operações de crédito.

Pernambuco está dentro da lei, com 45,19%. Próximo, mas abaixo do limite prudencial. Por conta do “aperto”, a situação provocou uma suspensão de novas contratações e realizações de concursos públicos até abril, quando será analisado o desempenho das receitas estaduais. Se não mostrarem vigor suficiente para acenarem para um crescimento de, pelo menos, 8%, aumento nos quadros do Estado continuará descartado.

Ainda assim, dois concursos (Secretaria de Saúde e Hemope) e duas seleções de temporários (Secretarias de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Mulher) ocorrerão nos primeiros quatro primeiros meses de 2013, resultando no provimento de 540 vagas. Elas foram previstas e tiveram orçamento garantido ainda em 2012. Além da nomeação de 1.393 policiais militares, 411 agentes e 200 escrivães da Polícia Civil.

Antes do Carnaval, a Secretaria de Administração (SAD) expôs as razões para ter ocorrido um comprometimento tão elevado das receitas estaduais com despesas com pessoal. O secretário Décio Padilha argumentou que, de 2007 a 2012, “o governo do Estado de Pernambuco implementou uma política de pessoal favorável ao servidor, diferentemente, do que era a tradição por parte do Poder Executivo”. Em números isso significa que os aumentos representaram 86,68% médios, enquanto a inflação para o período foi de 36,78%.

Isso fez, como reconheceu Padilha, que houvesse um descolamento entre a evolução das despesas com pessoal e o crescimento das receitas ao longo da gestão Eduardo Campos – a chamada Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 88,06% no período, enquanto que os gastos com salários, horas-extras e gratificações do funcionalismo registrou um aumento de 104,19%.

Para monitorar o desempenho quase que diariamente neste ano foram escaladas quatro pastas: SAD, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e Gestão e Controladoria Geral do Estado.