Paraíba pode ganhar cinco municípios se Câmara aprovar lei complementar

A Paraíba poderá ser contemplada com a criação de cinco novos municípios se for aprovado amanhã, no plenário da Câmara Federal, projeto de lei complementar de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Rondônia. O projeto devolve às Assembléias Legislativas a autonomia de legislar sobre a criação de novos municípios, exigindo, entre outros requisitos, população igual ou superior a cinco mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, sete mil no Nordeste e dez mil no Sul e Sudeste. Em tese, estariam aptos a serem emancipados os distritos de Galante e São José da Mata, na jurisdição de Campina Grande, Renascer, em Cabedelo, Nossa Senhora do Livramento em Santa Rita e São Vicente do Seridó, em Seridó.

Depois de ser votado na Câmara projeto voltará para o Senado, onde já foi submetido à votação, sendo aprovado em 2008. Nesse caso, os substitutivos apensados ao projeto original serão analisados e, na hipótese de aprovação, a propositura seguirá para a sanção presidencial, que deve ocorrer em até 30 dias após sua chegada à presidência. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia (PDT-PE), é favorável à iniciativa por entender que ela contribuirá para moralizar o processo de emancipação de localidades no país. Entretanto, o presidente da Federação das ssociações dos Municípios da Paraíba, Rubens Germano, se posiciona inteiramente contrário, avaliando que isso faz com que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios das sedes de onde os distritos serão desmembrados sofrerá redução sensível. Ele sugeriu que seja estabelecida uma nova forma de distribuiç ão do FPM, com fixação de um valor per capita cujo cálculo estivesse baseado no número de habitantes de cada município. “O modelo atual concentra renda nos grandes centros”, reclama ele.