O governo do Estado pretende cortar gratificações e horas extras, como forma de reduzir os gastos com pessoal e se enquadrar no limite legal de 60% do comprometimento com folha previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida consta de prestação de contas anual publicada ontem no Diário Oficial pela Conroladoria Geral do Estado. Outra providência para a contenção de despesas consiste em limitar o ingresso de servidores à reposição de quadros voltados à prestação de serviços essenciais à população. As despesas com pessoal em 2012 comprometeram 61,79% da receita.
Os números mostram o segundo pior desempenho no quesito pessoal nos últimos seis anos, como informa Lenilson Guedes em matéria no “Jornal da Paraíba”. O maior pique foi registrado em 2010, no governo de José Maranhão (PMDB) quando as despesas comprometeram 67,60% da receita. Em 2011, já na administração de Ricardo Coutinho (PSB), as despesas caíram para 57%, voltando a subir no ano seguinte para 61,79%. A explicação dada pelo governo é de que houve perda da ordem de R$ 340 milhões no Fundo de Participação dos Estados, incidindo na receita corrente líquida e elevando consequentemente o percentual de despesas com servidores. A prestação de contas da CGE revela, ainda, que o investimento do governo na área de Educação no ano passado foi o menor dos últimos seis anos. Houve aplicação de 25,2% da receita no setor em 2012.
O deputado Anísio Maia, do Partido dos Trabalhadores, líder da oposição na Assembléia Legislativa, informou que vai convocar uma audiência pública com a secretária de Administração, Livânia Farias, para obter esclarecimentos sobre as razões que mais uma vez levaram o Estado a extrapolar o limite de gastos com a folha. Ele acredita que foram feitas contratações para acomodação de aliados políticos, tendo em vista o projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho em 2014. Anísio revelou que o governo alardeia transparência e austeridade mas incorre nas mesmas práticas de outras administrações. Por sua vez, Ricardo Coutinho disse que não pretende cumprir a decisão do Tribunal de Contas, que deu prazo de 120 dias para o governo demitir 9.460 servidores da secretaria de Saúde, contratados de forma irregular. “Não fomos nós que criamos essa realidade. Não vou fechar hospitais a não ser que essa seja a decisão dada pelo Tribunal”, adiantou.
O Executivo pretende apelar da decisão dentro do prazo legal estipulado. Ricardo explicou que tem dado demonstração muito clara de que tem feito tudo para aumentar concursos públicos e que já contratei dez mil concursados. Ele só não aceita que determinações emanadas do Tribunal tenham que ser praticadas em caráter imediato. “Nós estamos mantendo dezenas de hospitais, melhorando o atendimento, e não posso achar simplesmente que o mais correto é colocar todo mundo para fora”, frisou, complementando: “Espero contar com a sensibilidade do Tribunal de Contas para entender o problema, que pode comprometer a continuidade de serviços essenciais. O TCE sabe a nossa realidade porque tem acompanhado os esforços do governo com vistas a modificar essa lógica de codificados que não têm nenhum direito e de prestadores de serviços. Estamos fazendo isso, mas com o pé no chão”.
Do Blog com RepórterPB
