No imaginário coletivo, pacto é uma combinação entre duas ou mais pessoas. De caráter informal, essa aliança pode acordar amizade, lealdade, às vezes até amor. Em nome dessa aliança, firma-se até pactos de sangue, quando as pessoas envolvidas fazem pequenos cortes em si mesmas e misturam seus sangues, simbolizando a “vida” do compromisso.
No mundo real, aquele pertinente às leis, pacto é um contrato no qual se estabelecem direitos e deveres às partes envolvidas. Na República Federativa do Brasil, o primeiro contrato, que é o Pacto Federativo, vem sendo perigosamente desrespeitado. E é contra esse desrespeito que Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) tem se manifestado, diversas vezes, no plenário do Senado.
O QUE É – O Pacto Federativo é um acordo firmado entre a União e os estados federados. Este acordo estabelece as funções, direitos e deveres de cada um deles. Por ser o Brasil uma união federativa, teoricamente, o governo deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária, deixando ao governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda, e a política externa.
Porém, conforme explica o senador Cássio Cunha Lima, o Pacto Federativo Brasileiro centraliza o poder na capital federal e distribui, mal e desigualmente, os recursos, gerando guerras fiscais entre os Estados. Há tempos fala-se da imperiosa necessidade de uma reforma no Pacto Federativo brasileiro, dando prioridade aos municípios para que possam administrar uma maior fatia do que é produzido ali.
O Pacto Federativo engloba temas como a divisão da receita dos impostos entre estados, municípios e União; a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a dívida dos estados e o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
BOLO FATIADO – O problema, na visão de Cássio, é que, atualmente, na divisão do bolo tributário, a União fica com a maior parte dos recursos, o que compromete as finanças dos estados e municípios.
— A União arrecada a maior parte e repassa uma parcela muito pequena aos estados – argumenta.
Para a redução de desigualdades regionais e a manutenção do equilíbrio entre o poder central da União e a descentralização das políticas e recursos públicos, Cássio também aponta a necessidade de debates sobre os modelos de segurança pública e do Sistema Único de Saúde.
— A segurança pública, por exemplo, é responsabilidade que a União passa para os estados, assim como o SUS – explica o senador.
DESEQUILÍBRIO – Cássio não esconde de ninguém que a Paraíba é o foco primordial do mandato, daí a insistência em trazer à tona temas como a repactuação federativa. Com 50 anos de idade e 30 de vida pública, tendo sido deputado federal constituinte aos 23 anos, prefeito de Campina Grande por três vezes e governador do estado por duas vezes, além de superintendente da Sudene, Cunha Lima sabe, como poucos, que o desequilíbrio entre os chamados entes federados não permite que o Brasil cresça com justiça e equidade. E que estados e municípios sofrem de inanição, porque a maior fatia do bolo fica nas mãos do governo federal.
— Vivemos num país cada vez mais unitário, com uma imensa concentração de recursos em poder do governo federal, enquanto estados e municípios aumentam cada vez mais a dependência de repasses financeiros do poder central – afirma o senador, para quem “o modelo federativo do país está errado porque existe uma deformação na estrutura federativa”.
CHAPÉU ALHEIO – O Senado aprovou, em 26 de junho, o projeto que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O texto havia sido votado na Câmara no dia anterior, mas voltou ao Senado devido a modificações. O projeto, então, seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Naquele dia, Cássio, que também é vice-líder do PSDB no Senado, encaminhou voto sim à nova partilha do FPE. E lembrou que uma das razões fundamentais pelas quais o povo está nas ruas é a ineficiência e a falta de qualidade do serviço público.
Do plenário, o senador afirmou que o novo FPE era, ainda assim, um passo modesto para estancar a inanição de estados e municípios. Ele explicou que o governo federal faz ‘cortesia com o chapéu alheio’, porque desonera setores da economia e, com a manobra, reduz a arrecadação de estados e municípios, que dependem fortemente dessa arrecadação.
Reveja o momento em que o senador anunciou o seu voto sim ao projeto: http://www.youtube.com/watch?v=J-zf-xUPqp0
O projeto aprovado no Senado manteve o atual modelo de distribuição do fundo em vigor até o final de 2015. A partir de 2016, os estados vão receber os mesmos valores do ano anterior, mas a arrecadação extra do fundo será dividida com base em dois novos critérios: tamanho de sua população e da renda domiciliar per capita.
DILMA VETOU – Semana passada, no dia 18 de julho, as novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram sancionadas pela Presidência da República, sob a forma da Lei Complementar 143/2013. Mas Dilma Rousseff vetou o artigo 5º, que tratava das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal – o artigo determinava que as desonerações incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem afetar os repasses para os estados.
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O governo federal vem utilizando as desonerações para estimular a atividade econômica do país, como é o caso das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística. Mas, como o FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, muitos estados argumentam que essas desonerações os prejudicam, já que reduzem os repasses do FPE.
Durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, porém, Dilma recebeu do movimento municipalista o pedido oficial para que ela sancionasse o texto integralmente, sem vetos. É que as desonerações, principalmente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), representam perdas significativas aos cofres dos governos estaduais e municipais.
RETROCESSO – O texto que saiu do Congresso Nacional para o Palácio do Planalto contemplava a vontade dos gestores municipais. Os prefeitos esperavam a sanção. Mas a presidente da República, mais uma vez, ignorou os apelos.
Para Cássio, “o veto representa mais um retrocesso no Pacto Federativo, já que as constantes desonerações promovidas pelo governo federal no IPI trouxeram reflexos expressivos na queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, influenciando diretamente nos escassos recursos e, consequentemente, nas políticas públicas voltadas a sociedade”.
O Congresso Nacional ainda pode “vetar o veto” da presidente, mas para o senador Cássio Cunha Lima a novela ilustra que, na fundamental rediscussão do equilíbrio de forças entre União, estados e municípios, enquanto perdurar o “Pacto Federativo de mentirinha”, é o povo, ao fim e ao cabo, quem está pagando o pato.
Num ano em que a região nordeste enfrenta a mais grave estiagem dos últimos 40 anos, o senador Cássio Cunha Lima ocupou diversas vezes a Tribuna do Senado para cobrar de maneira veemente ao Governo Federal ações estruturantes para o semiárido. Já no inicio do ano, quando os meteorologistas anunciava que este ano seria de grande estiagem, Cássio cobrou que o governo retomasse as obras de transposição e que medidas emergenciais fossem postas em prática já naquele instante, tais como perfuração de poços e abastecimento das populações através de caminhões pipas.
O senador cobrou também medidas para salvar o rebanho, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de ração. Ele propôs inclusive que o governo formalizasse convenio com o governo do Estado para a utilização do porto de cabedelo para armazenar o milho devido à falta de espaços compatíveis no Estado. Como não houve programação do Governo Federal, o fato concreto é que somente na Paraíba, apenas o rebanho irá demorar dez anos para se equiparar ao existente no período anterior à seca.
O senador chegou a propor em audiência com o ministro da Agricultura que este solicitasse da presidente Dilma Rousseff, que fosse decretado estado de emergência em todo o semiárido nordestino, com o intuito de agilizar as providências de socorro às vitimas da estiagem. Até o momento tal providencia não foi determinada.
Gestão e transparência
A interatividade e a transparência no exercício da atividade parlamentar, através das mídias sociais, foram algumas das marcas do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao longo do ano de 2012. Segundo ele, o balanço deste primeiro ano de trabalho como representante da Paraíba no Senado Federal foi extremamente positivo.
Com quase 80 mil seguidores, Cássio interage diariamente pelo microblog twitter revelando suas principais atividades na capital federal: audiências nas Comissões da Casa, nos Ministérios além das votações mais importantes. Mas o Senador Cássio Cunha Lima também estimula nas redes sociais, o debate democrático sobre temas polêmicos, transformando seu endereço em um dos mais “vigiados” pela mídia na busca de boas e novas notícias.
Procurando estar antenado com as novas tecnologias e comprometido com o exercício pleno da cidadania, Cássio Cunha Lima reconhece que o mandato de um político deve ser pautado pela transparência de seus atos, e pela gestão eficiente dos recursos públicos. Dessa forma, foi implantado nos Gabinetes de Brasília, João Pessoa e Campina Grande um sistema de trabalho baseado na economia de recursos e na gestão colaborativa.
Nos últimos 14 meses foram quase 15 mil mensagens respondidas por e-mail ou correspondências, tanto em relação a sugestões, pleitos e comentários. A Chefia de Gabinete, por determinação do Senador Cássio Cunha Lima, fixou metas de controle de gastos com papel e telefone. Ficou acertada também a utilização da sua cota da Gráfica do Senado Federal exclusivamente para impressão de livros e publicações educacionais, com sua distribuição sendo feita preferencialmente à rede de escolas públicas, bibliotecas e universidades do Estado.
De maneira inédita, Cássio foi o primeiro parlamentar a utilizar as redes sociais para disponibilizar a prestação de contas completa de todos os gastos do gabinete parlamentar com a verba indenizatória (inclusive disponibilizando mensalmente no site a apresentação de todas as notas fiscais escaneadas). Já no Facebook, os vídeos e mensagens postadas diariamente são curtidas por mais de 25 mil pessoas, além de centenas de comentários e compartilhamentos.
Carregando o título da maior votação da história da Paraíba (mais de um milhão de votos) Cássio Cunha Lima desde o primeiro dia de atividades de seu mandato no Senado Federal – 08 de novembro de 2011 – não economizou esforçou para recuperar o tempo perdido. “Chego com quase dez meses de atraso em relação aos meus demais colegas, mas a minha disposição é enorme”, afirmou à época.
Durante o ano de 2012, rapidamente Cássio se destacou no Congresso Nacional pelas posições firmes em defesa da melhoria da qualidade de vida do povo paraibano (através da Agenda Paraíba), pela cobrança de ações concretas de enfrentamento à seca do semiárido, na luta pela moralização, combate à corrupção e implantação de um novo pacto federativo.
