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Senado aprova projeto que limita o ICMS dos combustíveis - VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES PARAIBANOS

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Senado aprova projeto que limita o ICMS dos combustíveis - VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES PARAIBANOS

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.