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Projeto de Lei que regulamenta vaquejada é aprovado pela Câmara

aprovação

Projeto de Lei que regulamenta vaquejada é aprovado pela Câmara

A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O PL, que considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro, é consequente da Emenda Constitucional 96 e teve 402 votos a favor, 34 votos contra e 6 abstenções.  A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais - como o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre. [irp] É determinado no texto ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento. Sem prejudicar outras leis que tratem do bem-estar dos animais, o projeto pretende, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local adequado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária. [irp] Após a aprovação, Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para analisar a reforma da Previdência. 

TOMA LÁ DÁ CÁ? Municípios paraibanos recebem mais de R$ 51 milhões em emendas para a saúde

incentivo para votar a favor da previdência?

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O Governo Bolsonaro, através do Ministério da Saúde, publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 08, destinando R$ 51.451.944,00 para 77 municípios paraibanos através de emendas parlamentares da bancada federal paraibana. Na portaria 1.682, de oito de julho de 2019, o ministro Luiz Henrique Mandetta “habilita os Municípios da lista abaixo a receberem […]

XEQUE MATE - Delator diz que intermediou compra do silêncio de Nilvan e apresentador responde: 'Esqueceu de dizer que eu o expulsei de estúdio' - VEJA VÍDEO

R$3 mil

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Essa segunda feira (08) um vídeo causou rebuliço na imprensa paraibana após vazarem os vídeos de uma delação sobre a Operação Xeque Mate. Trata-se do depoimento de Olívio Santos, que em depoimento, delatou que intermediou uma transação com o apresentador Nilvan Ferreira. De acordo com o depoimento ao juiz Henrique Jácome, Olívio diz que Nilvan […]

‘DISCURSO POPULISTA’: Efraim Filho defende união da bancada paraibana por Reforma da Previdência e critica governador da Bahia

na véspera de reunião com Azevedo

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O deputado federal Efraim Filho (DEM) disse na tarde desta segunda-feira, 08, que o encontro com o governador João Azevedo (PSB),marcada para amanhã, em Brasília, vai servir para debater os pontos acerca da votação do projeto de Reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Após aprovação em Comissão Especial, o projeto vai entrar […]