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Assembleia arquiva CPIs governistas e abre caminho para apurar gastança na Granja

Helder Moura A Mesa da Assembleia acaba determinar o arquivamento de quatro CPIs, que foram protocoladas por deputados governistas: Léa Toscano (Tráfico de Pessoas), Iraê Lucena (Violência Contra a Mulher), João Gonçalves (Telefonia Móvel) e Hervázio Bezerra (Planos de Saúde). O arquivamento foi baseado em parecer da Procuradoria-Geral da Casa. A justificativa para o arquivamento […]

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Supremo Tribunal Federal considera ilegal contratação de temporários na Rádio Tabajara

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela ilegalidade das contratações de servidores temporários para compor os quadros da Rádio Tabajara. Ele negou seguimento a um recurso impetrado pelo Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, contra decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Governo da Paraíba alega que a Constituição Federal […]