Tramitando na Assembleia Legislativa desde a semana passada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 4,3 bilhões para o pagamento de despesas de pessoal no Estado. Já com relação a investimentos, a LOA destina um total de R$ 1,7 bilhão em recursos para o próximo ano. A matéria deve constar em expediente no plenário da Assembleia hoje e depois será encaminhada para análise na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
No total, o Orçamento do Estado prevê uma receita de R$ 9,7 bilhões. O secretário de Planejamento estadual, Gustavo Nogueira, explicou que entre os R$ 4,3 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e de encargos sociais estão garantidos para os reajustes dos servidores. Ele, no entanto, disse que os percentuais desse aumento de salário ainda não foram definidos.
“A Lei nº 9.703, de 14 de maio de 2012 institui a data base dos servidores públicos estaduais para o dia 1º de janeiro, conforme disposto no parágrafo único do seu artigo 1º. O percentual de reajuste, bem como o impacto financeiro serão definidos pelo governo, observados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Nogueira.
O secretário destacou que na fatia de R$ 1,7 bilhão destinados para investimentos estão incluídas as operações de crédito (empréstimos) e convênios firmados pelo governo do Estado.
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Deste total, de acordo com Nogueira, R$ 300 milhões serão para a infraestrutura viária; R$ 259,4 milhões para abastecimento de água e saneamento; R$ 230,7 milhões para recursos hídricos e R$ 103 milhões para habitação popular.
“No que se refere à apreciação da matéria pela Assembleia Legislativa, esperamos que os parlamentares, de forma soberana, possam examinar e, eventualmente, enriquecer a peça orçamentária submetida pelo governo do Estado àquela Casa”, disse o secretário sobre a tramitação da LOA. Gustavo Nogueira ressaltou ainda que sendo convocado pelos deputados vai estar na Assembleia para debater os pontos do projeto.
O secretário de Planejamento ressaltou ainda que a peça orçamentária foi enriquecida com demandas do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que contou com a participação de aproximadamente 26 mil pessoas, nas etapas destinadas à coleta das solicitações e à priorização das áreas de investimentos regionais. “Em termos de valores, a peça supera em 58,8% o montante destinado no orçamento de 2012 para atendimento às demandas oriundas do ODE.
Do Blog com JP OnLine
