Os deputados federais aprovaram por 272 votos a 76 a Médida Provisória 527 que permite o sigilo em relação aos gastos nas obras da Copa das Confederações de 2013, Copa Mundial de 2014 e nas Olimpíada de 2016.
Para o deputados oposicionistas, a Medida Provisória abrirá “brechas para a corrupção” e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência.
Dos sete deputados paraibanos presentes na sessão, apenas Efraim Filho (DEM) e Ruy Carneiro (PSDB), ambos integrantes da bancada de oposição na Câmara dos Deputados, Em Brasília, votaram contra a medida.
Benjamin Maranhão (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Manoel Júnior (PMDB) Luiz couto (PT) e Nilda Gondim, (PMDB), todos da base de apoio à presidente Dilma Roussef (PT) votaram a favor do sigilo.
O Ministro dos Esportes Olando Silva afirmou que sigilo durante os orçamentos das licitações tem como objetivo acabar com a combinação de preços entre as empresas concorrentes. Ele promete transparência nos gastos da Copa.
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Já presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu o sigilo do orçamento que consta na medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados e que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para o regime de contratação especial das obras da Copa do Mundo 2014.
Segundo a presidente, o sigilo vale para as empresas que participarão de licitações, mas o orçamento estará aberto para todos os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). “A técnica que se usa é não mostrar o orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual o valor”, explicou Dilma.
