Prestadoras de serviço de telefonia deverão ser obrigadas a ofertar atendimento presencial aos usuários em localidades com mais de 15 mil habitantes. É o que prevê o projeto de lei (PL) 6281/2013 do deputado federal Major Fábio (DEM-PB) em discussão na Câmara.
O projeto modifica a lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as prestadoras do serviço de telecomunicações a ofertar atendimento presencial que permita o recebimento de solicitações, reclamações, elogios e qualquer outra espécie de demanda do usuário, em todas as localidades com mais de 15 mil habitantes nas quais a prestadora oferece os seus serviços para o público em geral.
Segundo ele, o projeto atende o anseio dos usuários de telecomunicações, para garantir o direito de atendimento presencial por parte das prestadoras de telecomunicações.
Notícias Relacionadas
Patrimônio ambiental
Parque das Três Ruas ganhou 500 novas árvores
De acordo com os técnicos da Diretoria de Controle Ambiental da Semam, 517 árvores são monitoradas nas Três Ruas,
Eleições 2024
Prefeito de cidade paraibana desiste de candidatura a reeleição; confira
O prefeito de Santana de Mangueira (PB), Nerival Inácio (MDB), anunciou nesta segunda-feira (16) que desistiu de concorrer nas eleições deste ano. O comunicado foi feito por meio das redes sociais. Na mesma postagem, o gestor informou que a candidata a prefeita pelo grupo governista será Marina Lacerda, com Ceinha de João Quintino como vice. […]
A proposta dá prazo de 120 dias para a instalação destes postos de atendimento – “tempo mais que razoável, tendo em vista o enorme poder econômico das empresas de telecomunicações, donas de faturamentos bilionários”, justificou.
Tramitação
O projeto aguarda distribuição para ser analisado nas Comissões Temáticas da Casa.
