OPERAÇÃO ZELOTES: Justiça Federal absolve Lula e Gilberto Carvalho em ação por corrupção passiva

O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (21) absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes.

A acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público, R$ 6 milhões teriam sido prometidos pelos empresários para financiar campanhas do PT.

A denúncia do MP foi aceita em 2017 e, desde então, os sete acusados eram réus no processo – os políticos, por corrupção passiva, e os empresários, por corrupção ativa. Além de Lula, foram absolvidos:

Gilberto Carvalho (ex-ministro e ex-chefe de gabinete de Lula)
José Ricardo da Silva (ex-conselheiro do Conselho Administrativo da Receita Federal)
Alexandre Paes dos Santos (lobista)
Paulo Arantes Ferraz (ex-presidente da MMC – Mitsubishi)
Mauro Marcondes Machado (empresário)
Carlos Alberto de Oliveira Andrade (empresário do Grupo Caoa)

Operação Zelotes em João Pessoa

Dois mandados foram cumpridos pela Polícia Federal no dia 9 de maio de 2016 em João Pessoa, relativos à Operação Zelotes, que nesta etapa investiga fraudes em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Na capital paraibana, foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de condução coercitiva.

Os dois mandados foram cumpridos em um condomínio residencial horizontal no bairro do Altiplano. De acordo com delegado da Polícia Federal na Paraíba, Raoni Aguiar, o homem conduzido coercitivamente durante a ação estava sendo ouvido na sede da Polícia Federal na Paraíba na cidade de Cabedelo, na região da Grande João Pessoa, até as 10h25 desta segunda-feira. O delegado da Polícia Federal informou ainda que os dois mandados cumpridos na Paraíba são ligados a um ex-conselheiro do Carf que reside em João Pessoa.

Em depoimento no ano passado, o ex-presidente Lula havia negado a existência de favorecimento a montadoras na edição da medida provisória 471, de 2009. 

Na decisão, o juiz da 10ª Vara Federal do DF afirma que o próprio MP apontou à Justiça a falta de provas para justificar uma condenação no caso.

De acordo com o Ministério Público, não há “robustos indícios de favorecimento privado” e nem evidências mínimas do suposto repasse de R$ 6 milhões para Lula ou Gilberto Carvalho.
Para o juiz Frederico Viana, a denúncia recebida em 2017 “carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”.
“Tomando por base tais conclusões, mostra-se prudente e razoável o pronunciamento de sentença absolutória antes mesmo da apresentação das alegações finais pelas defesas dos acusados, evitando-se maiores constrangimentos à legítima presunção de inocência destes e promovendo o encerramento de um pleito acusatório que, após longa e profunda instrução, mostrou-se carente de justa causa para fins condenatórios”, diz o magistrado.
Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Leandro Racca e Stephanie Guimarães, que defenderam Gilberto Carvalho na ação, afirmaram em nota que “a decisão chancela o que a defesa sempre sustentou: não existiu qualquer ato ilícito na conduta de Gilberto Carvalho, que sempre agiu na mais estrita legalidade e na proteção do interesse público”.