Operação risco n’água

As multas que renderiam os mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos foram aplicadas com base em decreto governamental de 2010 (o de nº 31.506) que esticava até o final de setembro de 2011 o limite para a regularização dos chamados ECF (Emissor de Cupom Fiscal). Mas, além de não terem cumprido tal obrigação, muitos dos comerciantes autuados pela operação de dezembro de 2011 estariam utilizando na época, e de forma fraudulenta, máquinas manuais de cartões de crédito e de débito.

Todos esses seriam socorridos pelo decreto ricardiano, o de nº 32.590, assinado em 18 de novembro de 2011, ou seja, nove dias após a operação do MPPBFisco. As consequências do édito real começaram a ficar bem evidentes no final de junho último, quando as multas de oito meses atrás passaram a ser anuladas por decisões de gerência regional do Fisco, confirmadas pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado.

Auditores fiscais em guerra permanente com o Ricardus I acreditam que o monarca baixou aquele decreto a pedido dos donos de shopping, em especial do empresário Roberto Santiago, do Manaíra Shopping, estabelecimento que responderia pelo maior número de lojas surpreendidas durante a operação. Para tanto, o ato governamental teria concedido de fato e de direito uma anistia aos multados.

Mas a anistia imperial, na visão de estudiosos e intérpretes da legislação tributária que militam no Fisco, seria uma aberração jurídica porque proibida pela própria Constituição Federal, que só admite perdão de multas do gênero através de lei específica. Inclusive porque somente uma lei, e não um decreto, pode retroagir para beneficiar quem foi multado durante operação como a do ano passado.

Querelas jurídicas à parte, o fato é que as multas estão sendo julgadas improcedentes e causando revolta no Fisco. Sobretudo porque seus auditores, mesmo em greve, não se recusaram a participar da operação comandada nacional e localmente pelo Ministério Público.Os mais revoltados seriam justamente aqueles 120 escalados para fiscalizar os estabelecimentos, com apoio de 40 policiais civis e militares, dois delegados de Polícia e seis promotores do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB.

Frieza cultural

Fiquei intrigado ao receber na quinta-feira (12) comunicado do Fórum Regional de Turismo Sustentável do Brejo Paraibano informando o adiamento do início da programação do já consolidado roteiro cultural Caminhos do Frio.

O adiamento, segundo a nota do Fórum, deveu-se “a questões legais relacionadas à celebração do convênio”. Fui atrás de saber do que se tratava e descobri, primeiro, que o tal convênio é com o Governo do Estado; segundo…

Por ‘questões legais’ com o convênio leia-se a demora (alguns chamam de má vontade) da Secretaria de Cultura do Estado em tomar as providências necessárias para a liberação do dinheiro que dá suporte ao evento.

Sete anos depois de Caminhos do Frio já daria para saber na Secult que a programação começa a partir da terceira semana de julho. Mesmo assim, além de não incluírem o roteiro no orçamento do órgão, não pediram em tempo hábil, ao chefe, o repasse da grana (R$ 180 mil) para os seis municípios convenentes.

Há quem diga que esse tratamento decorre do fato de o secretário Chico César dar prioridade ao Festival de Artes de Areia que ele vem tentando ressuscitar e para o qual destinou em 2011 mais que o dobro da verba destinada ao Caminhos do Frio.

 

Menu da Granja

Pelas vozes autorizadas das secretárias Livânia Farias (Administração) e Aracilba Rocha (Finanças), o Governo do Estdo começou a explicar ontem as nove toneladas de crustáceos, peixes e carnes nobres para o cardápio da Granja Santana.

A explicação começa pelo óbvio: é o contribuinte quem paga a comida boa e farta da residência oficial do governador desde sempre, ou seja, mordomias gastronômicas não são privilégios do Ricardus I, porque o foram de todos os antecessores.

Em especial do anterior, o Maranhão III, segundo a ‘explicação política’ que a secretária Aracilba (expressão dela) trouxe ontem ao Polêmica da Paraíba FM. Ela disse que em 2010 o Estado pagou R$ 3 milhões e pouco com gêneros alimentícios; em 2011, primeiro da atual gestão, esses gastos teriam ficado em R$ 2,6 milhões.

As cifras não batem com o que diz o Sagres. Pedi informações. Ficaram de me dar. Aguardo. Quando chegarem, se chegarem, volto ao assunto e publico.