Obrigação de fazer

Rubens Nóbrega

Digna de nota e reconhecimento a atitude dos dirigentes do Sindifisco diante da decisão do Tribunal de Justiça, que determinou ontem a suspensão da greve dos auditores fiscais do Estado e imediato retorno ao trabalho.
Mesmo antes de assembléia que o Sindicato realizaria no final da tarde, as lideranças do movimento já sinalizavam que cumpririam a decisão do TJ e retomariam neste sábado as atividades paralisadas há 40 dias.
E será uma volta ordeira, pacífica, responsável. Não está nos planos fazer greve branca, corpo mole, operação tartaruga, esse tipo de coisa… O que só atesta o profissionalismo e a seriedade do pessoal do Fisco.
Mostra ainda, como diria o Doutor José Virgolino, que o governo só tem a comemorar uma vitória de Pirro, acaso seus expoentes e bajuladores saiam por aí cantando vitória, por conta do resultado no Pleno.
Porque não foi uma vitória justa, não foi uma vitória do diálogo, não foi uma vitória da palavra dada e honrada, não foi uma vitória do compromisso assumido com uma categoria das mais qualificadas do serviço público.
Muito pelo contrário…
De qualquer forma e sorte, não esperava reação diferente de quem entrou em greve em defesa de uma lei, a Lei do Subsídio, subsídio que o Cássio II criou, o Maranhão III manteve e o Ricardus I desconsiderou, desqualificou, desconheceu, desrespeitou, enfim.
Agora, como sugeriu um advogado amigo, o Sindifisco deveria entrar com uma ação de obrigação de fazer contra o Governo do Estado, ou seja, obrigação de cumprir a lei e pagar o que deve aos servidores da Receita Estadual.
Não sei se cabe ou não esse tipo de ação. Não é minha praia. Mas adoraria ver a Justiça do Estado julgando uma ação da espécie contra a vontade imperial e mais ainda, em caso de acolhimento, ver Sua Majestade cumprindo a decisão.
Ah, essa eu queria ver…
Salário justo e adequado
Sem argumentos convincentes que sustentassem sua recusa em fazer cumprir a Lei do Subsídio, durante a greve do Fisco o governador Ricardo Coutinho adotou a estratégia de jogar a opinião pública contra os auditores fiscais.
Para tanto, disse, repetiu e seus porta-vozes oficiosos e oficiais fizeram coro: auditor fiscal chora de barriga cheia, não tem que fazer greve por um aumento salarial que, se for dado, é o mesmo que tirar de quem ganha menos para dar a quem ganha mais.
Não colou. Não colou porque, primeiro, os grevistas não estavam pedindo aumento, mas o que é deles por lei, por direito, ou seja, o subsídio. Segundo, porque auditor fiscal, em qualquer canto do Brasil ou do mundo, é um povo super preparado e bem pago.
Afinal, trata-se de uma carreira de Estado, exercida por quem estudou muito, submeteu-se a um concurso concorridíssimo e faz por merecer. Sobretudo na Paraíba, onde a categoria tem proporcionado sucessivos recordes de receita ao Estado.
Receita que permitiu, inclusive, uma folga de caixa espetacular ao Ricardus I. E deverá permitir em breve que o governo dê um aumento salarial digno desse nome a todos os servidores. Um aumento viabilizado por quem ganha mais para quem ganha menos.

Esperança e resistência
Inspiradíssimo, o amigo Vau correu ontem pro computador, tão logo soube da decisão do TJ, e produziu o comentário que transcrevo após os asteriscos.
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Houve um tempo em que o “governo do povo para o povo e pelo povo” havia desaparecido da face da terra, em especial do país que habitamos.
Foi um tempo sombrio, pontilhado de incertezas. O punho de ferro que nos governava não deixava transparecer qualquer luz no fim do túnel.
Cabisbaixo, sem ter a quem recorrer, o povo seguia feito gado, tal e qual cantava Zé Ramalho.
Esse tempo parece estar de volta, pelo menos para uma parcela do povo da província de Nossa Senhora das Neves, hoje transformada em feudo subjugado por um tirano.
Exemplo desse domínio absolutista está no movimento grevista encetado pelos fiscais de tributos do Estado.
Ao contrário do que afirma o déspota, essa greve nunca foi por aumento salarial, mas pelo cumprimento da lei, de uma lei com mais de quatro anos de existência, de vigência.
Apesar de tudo, apesar dele, no pobre e triste reino faz escuro, mas o povo canta. Canta porque voltou a cantar as canções que fizeram a trilha sonora da resistência popular e democrática à ditadura dos sessenta, setenta e metade dos oitenta.
A mais emblemática delas, verdadeiro hino daqueles que não perdem nunca a esperança, mesmo diante da mais opressora tirania, é, sem dúvida, ‘Apesar de você’, do genial Chico Buarque.
Os versos dessa música vestem qual uma luva a situação de agora. E dá pra ouvi-los até quando murmurados mentalmente: “Hoje você é quem mandafalou, tá faladonão tem discussãoA minha gente hoje anda descrente de tudoolhando pro chão, viu?…”.
Mas, que ele me aguarde! Pois, “quando chegar o momento, esse meu sofrimento, vou cobrar com juros, juro!”.