OAB vai exigir que o Brasil peça perdão pela escravidão no país

A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra, criada em março pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), vai exigir que o governo brasileiro peça perdão pelo crime de escravidão no país. “Que a presidenta Dilma Rousseff emita um decreto ou encaminhe para o Congresso Nacional um projeto de lei para que seja aprovado esse pedido de perdão”, disse à Agência Brasil o presidente da comissão, Marcelo Dias.

Essa é uma das principais conclusões da primeira fase de trabalho e pesquisa da comissão, cujos resultados foram divulgados hoje (9), no Rio. Segundo Marcelo Dias, o governo fluminense terá de emitir decreto ou encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), reconhecendo de maneira formal o envolvimento da Corte Imperial, sediada na cidade do Rio de Janeiro, bem como do estado, no processo escravocrata.

Outra recomendação é que o governo federal ratifique a Convenção A-68 da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre discriminação racial e intolerâncias correlatas. A Convenção Interamericana Contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância foi aprovada pela assembleia da OEA, em 2013, na Guatemala.

Dias informou que a Convenção A-68 preconiza que em todos os espaços do Poder constituído seja observada a integração étnica e racial. “O Supremo Tribunal Federal é composto 100% hoje por representantes de somente uma etnia. A resolução da OEA exige a presença das diversas etnias que compõem a população de um determinado país. É fundamental a ratificação dessa resolução”, afirmou.

O presidente da comissão ressaltou que os principais entes apontados pelo relatório como responsáveis pelo crime de escravidão no Brasil são o governo português, que trouxe os escravos africanos para o Brasil; o governo brasileiro, que herdou os benefícios do regime escravocrata; e a Igreja Católica, representada pelo Estado do Vaticano, “que abençoou, avalizou o processo escravocrata”.