O ´ralo´ do Fome Zero

O então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln disse que a prestação jurisdicional na cidade traria respostas imediatas na prática.

Sustação

Sessão de ontem do Pleno do TJ/PB: foi aprovada a suspensão da redistribuição e tramitação de processos nas unidades judiciais de Sucessões, de Feitos Especiais, na 9ª e 10ª varas cíveis e no 3º Juizado de Campina Grande.

Razões

Justificativa apresentada: o colegiado levou em consideração, conforme a assessoria do TJ, a necessidade de dotar de estrutura adequada essas unidades judiciais.

Bisturi

Os vereadores pessoenses não mais irão dispor da verba destinada a cobrir as despesas de gabinete – R$ 3 mil mensais.

Precaução

A decisão foi tomada pela mesa diretora da Câmara, que decidiu centralizar as despesas para evitar problemas com o Tribunal de Contas do Estado.

Torneira fechada

O TRE-PB desaprovou, ontem, as prestações de contas do PMN e do PSL de 2012.

Resultado: as legendas vão ficar sem os recursos do fundo partidário durante doze meses.

Diálogo

O vereador Ivan Batista (PMDB) teve uma audiência com o prefeito Romero Rodrigues na tarde de quarta-feira.

“Convivo com Romero há 24 anos. Quem não se der bem com ele, não vai se dar bem com mais ninguém”, assinalou o peemedebista.

Sem amarras

Ivan disse ao colunista que não fará oposição sistemática ao governo municipal, até porque “em 20 anos de Câmara eu não sei o que é ser governo ou ser oposição.

Nunca tive perfil de oposicionista nem de governista; nem de subserviência”.

Aclive

O parlamentar comentou que o governo Ricardo Coutinho (PSB) “estava apático em Campina, mas agora já se mostra diferente”, com realizações.

Funcionalismo

O secretário de Administração de Campina, Paulo Roberto Diniz, informou ontem que os débitos deixados pela gestão do ex-prefeito Veneziano com os servidores efetivos passam de R$ 13 milhões.

Novas dívidas

Diniz revelou que quase diariamente têm sido entregues ´folhas extras´ de outubro a dezembro últimos, com uma relação de prestadores de serviço “contratados verbalmente” pela gestão anterior.

Poda

No que diz respeito aos funcionários terceirizados, o secretário enfatizou que muitas pessoas foram desligadas no último trimestre do ano passado.

Vida longa

Mesmo assim, ainda existem aproximadamente 700 pessoas atuando na PMCG através da Construtora Maranata, um contrato que foi prorrogado pelo governo anterior até junho próximo. Esse contrato já dura mais de 70 meses.

O detalhe

Cada funcionário contratado pela Maranata e colocado à disposição da PMCG, com base no salário mínimo (R$ 678), custa R$ 1.700 à PMCG.

À revelia

O titular da Pasta de Administração acentuou que não encontrou “nenhum apontamento” que demonstrasse a frequência desses funcionários terceirizados aos locais de trabalho.

Drible

Mas o que mais chamou a atenção de Paulo Diniz ao assumir o cargo foi a estrutura local do Programa Fome Zero.

Duas faces

Existiam duas folhas de pagamento para esse setor: uma oficial, com 80 pessoas contratadas (todas recebendo salário mínimo); e outra ´paralela´ com 350 pessoas empregadas através do ´regime CLT´, algo incabível no serviço público, com uma despesa mensal de R$ 270 mil. 

Procedimento de “total irresponsabilidade”, resumiu Paulo Roberto.
Dispersão

No caso do ´Fome Zero´, a avaliação é de que esse processo foi utilizado para burlar a legislação, uma vez que essas pessoas contratadas foram encaminhadas para atuar em várias secretarias municipais, a exemplo de Finanças, Obras, Administração e Planejamento, sem qualquer vínculo funcional com o programa de renda mínima.

Em alguns casos, ainda de acordo com o secretário, foram autorizadas gratificações de R$ 3 mil.
Muitos contratados eram jornalistas ou parentes de jornalistas.

Oposição em extinção na Capital…