João Manoel de Carvalho
Não é esta a primeira vez e, decerto, não será a última, que temos abordado uma questão gravíssima que é o aumento da violência policial praticada, sistematicamente contra a pessoa humana e que se abate, de forma impiedosa e cruel, contra as populações construídas, principalmente, por pobre e negros das periferias urbanas.
São ações policiais que desvirtuam a nobre missão da instituição militar e, ao invés de resguardar a paz e a tranqüilidade da sociedade, espalha-se a morte, o terror e o medo, indistintamente, entre os conglomerados humanos que se deveriam proteger e resguardar.
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A imprensa e, de modo particular, as emissoras de televisão tem divulgado quase diariamente fatos que horrorizam a opinião pública relacionados com cidadãos que são vítimas da brutalidade policial e são friamente executados por agentes da segurança pública em ações verdadeiramente revoltantes.
E o pior é que, quase sempre, esses policiais militares e civis, depois de práticas tão hediondas são acobertados pelo manto de impunidade com a tolerância, a leniência e até a cumplicidade de delegados, secretários de Segurança e também governadores do Estado.
Entre estes, podemos citar o atual governador Sérgio Cabral Filho, que tem estimulado as práticas violentas da polícia do Rio de Janeiro, inclusive dando mão de ferro ao aparelho de segurança e, assim agindo, o seu Governo conseguiu transformar a Polícia Militar fluminense na mais violenta do mundo, suplantando até a sua congênere de New York, que ostentava até então o troféu da polícia que mais matava no mundo.
Diante de quadro tão grave, que põe em xeque as próprias instituições ditas democráticas do país, somos compelidos a reconhecer de público o relevante papel do Ministério Público Estadual paraibano, que, num esforço hercúleo, visando por fim à impunidade dominante no Estado, conseguiu instaurar processos – ações civis públicas – contra policiais civis e militares acusados de práticas criminosas como homicídios dolosos, assaltos a bancos, tráfico de drogas, estupro, corrupção, extorsão e peculato.
Essa iniciativa se reveste da maior importância e parece inédita na Paraíba, pois tenta punir, exemplarmente, policiais envolvidos em ações criminosas e resgatar o conceito e a própria dignidade da corporação militar a que pertencem.
Parece que o Ministério Público e o Governo do Estado estão dispostos, de forma incisiva, a não permitir que a contaminação do crime dentro do aparelho de Segurança do Estado não termine desvirtuando a fundo os elevados pressupostos da Polícia Militar, que tem entre suas atribuições institucionais elementares, dar segurança e tranqüilidade ao povo paraibano.
A Polícia jamais pode ser confundida ou transformada numa fonte de violência contra a sociedade.
