O crime e a culpa e os culpados sem culpa

Gilvan Freire

A eleição para o Senado, na Paraíba, foi realizada nessa quarta-feira, 19, mais de um ano depois do pleito de 03 de outubro de 2010. Não valeu até agora o que o eleitor havia decidido através do processo seletivo e democrático de escolha. Pelo menos com relação a uma das vagas de senador.

Ora, não tendo sido o lugar preenchido por quem se elegeu, por que deveria ser por quem não se elegeu? Talvez houvesse melhor lógica democrática se o escolhido pelo povo assumisse, até que as questões jurídicas fossem dirimidas. Ele seria confirmado ou não no cargo que o povo teria lhe dado. Afinal, o mandato popular não é aquele que o povo escolhe e garante pelo voto livre e soberano?

Cássio foi eleito senador por 1.004.183 de votos. A quantidade de sufrágios não tem nada de extraordinário, pois Wilson teve apenas 183.530 votos a menos. Wilson foi um concorrente ousado e forte. Seu capital político não chega a ser 20% menor do que o capital de Cássio. Ou seja, os eleitores de um não são nada desprezíveis diante do eleitorado do outro. Por essa razão, nenhum tem desmerecimento popular para ocupar o cargo disputado. O resto é só mera operação matemática de soma e comparação. É conta.

Mas Cássio ganhou no voto a eleição e Wilson pelo voto perdeu a disputa. Como poderia ganhar quem perdeu e perder quem ganhou? Durante mais de um ano o povo ficou sem entender porque seu voto não valeu. Por que invalidar o voto se o povo se manifestou espontaneamente e honestamente, e contra os eleitores não há nenhuma ação, não houve fraude eleitoral?

O MANDATO E SEU DONO

Em janeiro de 2011, Wilson assumiu o mandato que o povo deu a Cássio, e não a ele. Cássio e seus eleitores ficaram sem o mandato construído na parceria eleitoral democrática, e Wilson passou a usufruir com seus eleitores o mandato que não conseguiram construir juntos. Foi uma usurpação inocente, sem culpa, garantida pela Justiça e pela Lei. Não é crime.

Cássio e seus eleitores perderam mais de 10% de seu tempo de mandato, como se tivessem culpa. Agora a Justiça diz que nenhum dos dois tem culpa em Cartório (nem Cássio, nem seus eleitores). Mas não declara que Wilson e seus eleitores tenham sido culpados de tomar o mandato dos outros. O maior culpado é uma Justiça lenta que desconsidera a pressa dos que têm razão.

O Ministro Joaquim Barbosa submeteu as eleições da Paraíba às suas dores de coluna. Fez na quarta-feira, em poucos minutos, o que poderia ter feito muito antes. Como se viu, nada o impediu de ir ao Supremo e de votar de pé. Mas ele não se guia pelo dever, e sim pela vontade. E só tem vontade quando bem quer.

Quando Deus achar que pode mais que um ministro desses, pode estar errando pela primeira vez.