O ex-senador e proprietário do Sistema Correio de Comunicação, Roberto Cavalcanti, publicou mais um artigo nesse domingo (4), onde critica arduamente a condução e a incoerência do PT e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com relação ao julgamento que confirmou a condenação do juiz Sérgio Moro em segunda instância no TRF-4, em Porto Alegre.
Cavalcanti, que era integrante do Senado Federal quando a Lei da Ficha Limpa foi aprovada, fez relatos sobre conversas e orientações do PT à época e mostra a incoerência de discursos adotada agora que a Lei enquadra o maior ícone do partido.
Segundo o ex-senador, é inadmissível que os mesmos atores políticos que agora combatem a procedência da lei, antes eram os seus maiores defensores. Cavalcanti encerrou o artigo enaltecendo a igualdade de direitos na democracia e dando graças que o Brasil não é a Venezuela.
Confira o artigo:
No meu período no Senado Federal, participei de muitas votações importantes, mas tem uma que me deixou profundamente honrado. Aconteceu numa quarta-feira, dia 19 de maio de 2010, e deu ao Brasil a Lei da Ficha Limpa.
Tenho extremo constrangimento de escrever sobre temas que não domino. É risco que evito. Estudo, pesquiso e ouço opiniões, para garantir uma visão ampla e um posicionamento fundamentado.
Sobre Ficha Limpa, considero-me apto. À época, fiz questão de me aprofundar nesse projeto de iniciativa popular, tanto pela importância do tema, como pela raridade de sua autoria e obstáculos que superou até ser incluído na pauta de votação.
O art. 61, § 2º da Constituição Federal diz: “A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles”.
Ainda tem que atender o que disciplina o Regimento Interno da Casa e passar por análise da Comissão de Legislação Participativa, para só então ter tramitação garantida. E depois seguir para o Senado.
É tão difícil, que nos últimos 30 anos apenas quatro propostas viraram leis, e todas terminaram “adotadas” por parlamentares, para superar a burocracia da conferência de assinaturas.
As “vencedoras” foram a que tornou hediondo o crime de homicídio qualificado (Lei Daniella Perez), a que coíbe o crime de compra de votos, a que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, e a Ficha Limpa.
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Tão logo foi distribuído, li atentamente o texto buscando identificar os pontos fundamentais e o objetivo, que era excluir do processo eleitoral os que não se sentem na obrigação de cumprir as leis.
Como? Tornando inelegível por oito anos todo aquele que tiver sido condenado em processo criminal em segunda instância, cassado ou que tenha renunciado para evitar a cassação.
Para me certificar de todas as suas virtudes, procurei meu líder, o então senador Marcelo Crivella, hoje prefeito do Rio de Janeiro. Ele disse que o PRB apoiava a iniciativa da forma como apresentada, mas diante do meu interesse, encaminhou-me ao líder do nosso bloco partidário, o senador Aloizio Mercadante (PT).
Era ano de eleições gerais e o PT, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e Dilma Rousseff como candidata ao cargo, abraçou o projeto, tendo Mercadante atuado fortemente a seu favor.
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade, o que não deixa dúvida de nenhuma natureza sobre sua validade e necessidade.
Para meu espanto, agora vejo a regra que antes era a solução em um país democrático, ser rotulada de antidemocrática e golpista. Mas isso só aconteceu depois que passou a alcançar um que acha que as leis não se aplicam a todos. Que pode escolher a decisão judicial que deve respeitar.
É total a incoerência. Os mesmos atores políticos que agora combatem a lei são os mesmos que foram seus maiores defensores.
Para quem participou de todos os debates, como eu participei, é inadmissível qualquer questionamento, a não ser para seu aperfeiçoamento, especialmente pelo PT.
Era para ser aplicada apenas aos outros? Esqueceram que a igualdade é um dos princípios da democracia, assim como o voto livre e soberano? O Brasil não é a Venezuela. Graças a Deus!
Fonte: Redação
Créditos: Polêmica Paraíba
