Emendas e sonetos
Tereza Cruvinel
Com os pontos recuperados na pesquisa Datafolha, na aprovação ao governo e nas intenções de voto, a presidente Dilma Rousseff estará mais fortalecida nas negociações com o Congresso sobre a agenda complexa do momento. Se não voltar ao salto alto, pode avançar no essencial, a recomposição de sua base de apoio. A recuperação não deve bastar, entretanto, para evitar a aprovação, pela Câmara, da emenda constitucional que torna compulsória a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento. A maioria parece decidida, mas essa mudança é grave demais para ser aprovada na base da pirraça à presidente. Com perdão da paráfrase, a emenda (constitucional) pode piorar o soneto. E isso já não é dito só pelos governistas e auxiliares da presidente. O líder municipalista Paulo Ziulkoski teme que o mecanismo aumente a discriminação entre os municípios. O deputado Márcio França, do PSB, prevê o surgimento de enorme aparato burocrático para gerir as liberações.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios constatou que, do total de 5.568, apenas 1,2 mil municípios receberam, nos últimos 10 anos, algum dinheiro originário de emendas parlamentares, sendo que 629 cidades nem foram objeto de qualquer proposta. Em média, foram liberados 16,9% das emendas anualmente. Melhor seria para o país, diz Ziulkoski, que preside a entidade, se os recursos reservados para as emendas fossem destinados diretamente aos municípios, através de um fundo especial, com carimbo do setor em que seriam aplicados. Como cada congressista pode alocar até R$ 15 milhões em obras e projetos, o valor global chegaria, hoje, a R$ 8,9 bilhões.
Proposta semelhante é defendida pelo deputado Marcio França, por motivos diferentes. Hoje, embora o percentual de liberações nunca ultrapasse os 25% das emendas, os procedimentos técnicos e burocráticos já envolvem quase 10 mil funcionários, nas três esferas da Federação. Os recursos das emendas só podem ser transferidos depois da assinatura de um convênio, que vem a ser o instrumento jurídico de mais complexa tramitação e gestão da execução. “O que se gasta com esta burocracia equivale a boa parte dos recursos movimentados. Com a liberação impositiva, imagine-se o tamanho do aparato burocrático e o custo de sua manutenção.” O que ele sugere é que cada deputado possa destinar os valores correspondentes às suas emendas ao FPM, com clara identificação dos municípios e dos setores beneficiados. Mas, se é para saúde, por exemplo, caberá ao prefeito decidir se fará um posto ou comprará uma ambulância, segundo suas necessidades.
Essas e outras fórmulas alternativas resolveriam alguns problemas. Não deve mesmo o governo fazer uso das emendas para premiar aliados e punir adversários, no conhecido toma lá, dá cá. Mas não pode também o Legislativo impor a liberação, independentemente do estado das contas públicas. Quem deve zelar por elas é o Executivo. Outra forma de destinação e transferência propiciaria também melhor fiscalização, livrando prefeitos e parlamentares das recorrentes suspeitas de corrupção no trato das emendas.
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