Uma lei burra
Por Carlos Chagas
O que será propaganda antecipada? O cidadão declarar qual o seu candidato, antes do dia 5 de julho, quando começa o período de propaganda eleitoral? Fosse assim e o Tribunal Superior Eleitoral deveria abrir processo contra milhões de brasileiros. Por que, então selecionar uns tantos indigitados e aplicar-lhes multa de 5 a 25 mil reais por revelarem suas preferências eleitorais, seja na televisão e no rádio, seja no botequim? Continuando as coisas como vão, logo estarão vigiando as redes sociais: qualquer e-mail apregoando as virtudes de determinado candidato merecerá represália da Justiça Eleitoral.
A lei que proíbe propaganda antecipada é burra, até porque, em se tratando de pessoas públicas, todo mundo já sabe com antecedência em quem vão votar.
Tome-se o caso do Lula. Pelos múltiplos erros cometidos quando presidente da República, merece estar na barra dos tribunais. Jamais, porém, por dizer que vai votar na Dilma. Pior ainda quando exalta as realizações do governo da sucessora.
Melhor faria o TSE se considerasse caduca essa lei de cerceamento da opinião e da expressão do pensamento. Nada mais do que uma farsa caracteriza a seleção de denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra pessoas previamente escolhidas. A alternativa será baixar uma resolução determinando estar todo mundo multado…
MINISTÉRIO DA EXPERIÊNCIA OU DOS SONHOS
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