O ‘pedágio’ da liquidez

$$$
Dessa maneira, prefeito e presidente do Legislativo passarão a perceber R$ 20.042,00 mensais (bruto) – valor equivalente ao que recebe um deputado estadual -, enquanto os vereadores e o vice-prefeito ganharão R$ 12.025,00 (bruto).

O detalhe
Para o pagamento das assessorias de gabinete, os vereadores terão uma verba adicional de R$ 4.680,00 mensais.

Reações 
Esses reajustes são sempre controversos, devido à tramitação sumária e à inevitável comparação com o que é pago à maioria da população – R$ 622,00 do salário mínimo.

Concessões
A prerrogativa de fixar a remuneração, dentro de certos parâmetros, certamente faz a diferença. Por outro lado, é inegável que o restrito número de credenciados para esse pagamento contribui para a sua viabilização.

Abatimentos
A bem da verdade, cabe registrar que sobre os valores acima referidos incidem descontos significativos: 27,5% de imposto de renda; cerca de 10% de previdência social; e a fatia partidária, que chega a 10% do salário no caso do PT (não representado na próxima legislatura).

Acompanhamento
Agora, compete à opinião pública fiscalizar a contrapartida desse pagamento em termos de serviços à população.
Talvez seja esse o aspecto principal a ser observado daqui por diante.

Tilintar
Não são desprezíveis os valores destinados ao pagamento dos 2.035 vereadores paraibanos.
Na verdade, são milionários, como mostrou reportagem do JP na edição do último domingo.

Materialização 
O volume de recursos para o pagamento dos legisladores ‘mirins’ da Paraíba – mais de R$ 6 milhões em 2013 – não encontra correspondência nas atividades desenvolvidas em plenário.

Espaçadas
Na maioria das câmaras municipais paraibanas acontece uma sessão semanal.
Em várias, essas sessões são quinzenais ou mensais.

Restritas
Até mesmo em Campina a ‘semana parlamentar’ se limita, via de regra, a três sessões semanais, com duração quase sempre inferior a três horas.

Limitado
Com essa limitação na atuação, o Legislativo deixa a desejar em suas atribuições elementares: discussão dos problemas da comunidade; revisão ou elaboração da legislação municipal; e a fiscalização do Poder Executivo.

Rito
Um projeto de resolução, proposto pelo vereador-presidente Nelson Gomes Filho (PRP-CG) e aprovado na sessão de ontem, estabelece que a instalação das novas legislaturas, no dia 1º de janeiro, ocorrerá “sob a presidência do vereador de mais mandatos na Câmara, e na falta deste o mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos”.

O detalhe
Tradicionalmente, a sessão inaugural da legislatura era presidida pelo vereador mais votado.

Projeção
Estimativa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar: os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial – como consultas e exames diagnósticos – e internação hospitalar podem atingir, em 2030, R$ 63,5 bilhões, uma elevação de quase 149% em relação aos R$ 25,5 bilhões gastos em 2010.

Na Serra
O vice-prefeito de João Pessoa, jornalista Nonato Bandeira (PPS), cumpre agenda intensa hoje em Campina.

Responsável
O deputado Gervásio Maia creditou inteiramente ao ex-governador José Maranhão o impasse relacionado à formação da nova Executiva Estadual do PMDB.

Caso pensado
“Não tenho dúvidas de que foi intencional, para criar constrangimentos e tentar empurrar goela abaixo (os nomes que havia previamente listado)”, avaliou Maia na ‘Paraíba FM’.

Negociatas
O vereador João Dantas (PSD) ocupou ontem a tribuna da Câmara campinense para fazer um pronunciamento que merece apuração por quem de direito. Conforme a sua denúncia, a PMCG foi transformada “num balcão de compra e venda de empenhos”.

‘Deságio’
Algumas pessoas com acesso à Secretaria de Finanças estariam ‘comprando’ notas fiscais de fornecedores – que se mostram desenganados com a possibilidade de receber o que venderam ou prestaram serviços ao governo municipal.

Operacional

Diante dessa desconfiança – conforme o parlamentar –, intermediários estariam pagando de 30% a 50% do valor de face da nota fiscal. Os emitentes quitariam o documento contábil entregando-os a essas pessoas, que teriam a garantia do recebimento e assim se apropriavam de expressiva diferença.
Por exemplo: uma nota fiscal de 100 reais. O emitente receberia de 30 a 50 reais e assinaria o recibo de quitação integral para o ‘atravessador’, que buscaria meios e caminhos para o recebimento.