Em uma das violações apontadas, moradia dos empregados ficava perto da baia dos animais
O recém-nomeado ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.
Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.
Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.
De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. “É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico”, afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.
O Ministério do Trabalho tem sido alvo recorrente de problemas na indicação de ministros. Em janeiro, o presidente Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada. A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
Polêmica
Historiador José Caetano de Oliveira critica projeto que visa tornar o nome de João Pessoa permanente, chamando-o de "Inconstitucional"; confira
O historiador e advogado José Caetano de Oliveira, membro da Academia Paraimana de Letras e Artes, trouxe à tona uma polêmica que pode reverberar na história da Paraíba. Em uma análise crítica ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Hervazio Bezerra, ele afirma que a proposta, que visa tornar o nome de João Pessoa […]
O ministro que assumiu após a polêmica com Cristiane, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.
Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.
Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou.
O ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma.
Fonte: Folha
Créditos: Folha
