A família do ex-presidente Lula obteve mais uma vitória judicial contra o ex-juiz Sergio Moro nesta segunda-feira (17). A Justiça Federal da 3ª Região decidiu atender a um parecer do Ministério Público Federal (MPF) e determinar o arquivamento de investigação contra o empresário Fábio Luís Inácio Lula da Silva, o Lulinha, sobre a Gamecorp.
”Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos”, disse a juíza Fabiana Alves Rodrigues na decisão, obtida pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O filho do ex-presidente Lula era acusado por supostos repasses ilegais da empresa de telefonia Oi. De acordo com a acusação, os valores seriam destinados às empresas do Grupo Gamecorp, pertencentes a Lulinha.
O inquérito contra Lulinha foi aberto a partir de informações levantadas em quebras de sigilo e busca e apreensão determinadas pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Lula.
Por conta disso, a procuradora Luciana da Costa Pinto emitiu parecer em dezembro apontando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a suspeição de Moro por quebra de imparcialidade “abarca as decisões que fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações que deram origem ao presente feito”.
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A juíza Fabiana Rodrigues ressaltou esse ponto na decisão desta segunda: “O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”.
Lava-Jato
As investigações contra Lulinha foram conduzidas inicialmente pela força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba. A suspeita era que recursos da Oi e da Vivo tinham sido repassados para pagamento de despesas da família de Lula.
O inquérito foi enviado em março do ano passado para a Justiça Federal de São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que entendeu que o caso não tinha relação com desvios de recursos da Petrobras, apurados em Curitiba.
Fonte: Fórum
Créditos: Fórum
