No TRF-5: Chica e Ilana Motta são absolvidas por unanimidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, recusou recurso do Ministério Público Federal, e absolveu a ex-prefeita de Patos, atual deputada estadual Francisca Motta e a sua filha, Ilana Motta, então secretária de Saúde da cidade sertaneja, em 2015, alvos da operação “Desumanidade”, ação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Na defesa da deputada e da sua filha, os advogados Solon Benevides e Fabíola Monteiro comprovaram que os atos administrativos, tanto de Francisca quanto de Ilana Motta, não resultaram em qualquer prejuízo ao Erário.

TCE confirma prestação dos serviços. Conforme a defesa, ficou comprovado juntos os desembargadores federais que ambas as gestoras não tiveram qualquer ingerência em processos licitatórios da comissão de licitação da Prefeitura de Patos e que os valores pagos foram por serviços devidamente prestados àquela prefeitura sertaneja, conforme comprovou fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.