Aline Lins
O mau de se ter uma Assembleia Legislativa que aprova tudo sem uma análise mais criteriosa, seja projetos vindos dos poderes Executivo, Judiciário, do próprio Legislativo e do MPE e TCE, é deixar a população vulnerável à implementação dessas leis, ao sabor de quem as criou ou de quem as herdou. O governo do Estado está cedendo por 15 anos os terminais rodoviários de JP e CG, como previsto na lei estadual 7.118/2002, sancionada pelo ex-governador Roberto Paulino. A empresa que vencer, no dia 29, a licitação para administrar os dois terminais, terá que arcar com as reformas, orçadas em R$ 2,5 milhões e R$ 1,05 milhão, respectivamente em JP e CG. Investimento necessário para a empresa fazer a exploração comercial. Em troca, o Estado receberá ínfimos R$ 500 mil antecipados e 3% do faturamento mensal.
Arrecadação
O governador Ricardo Coutinho publicou decreto ontem aumentando de 30% para 40% a margem do valor agregado para cobrança do ICMS nas vendas interestaduais por marketing direto – as conhecidas revistas.
Jus esperniandi
Dois recursos interpostos pelo PSB no caso do pedido de desfiliação de Bira foram rejeitados pelo TRE. Em um deles, o PSB alegou cerceamento de defesa e, no outro, que a ação não deveria ter sido movida contra o diretório estadual, mas o municipal. Ora, todo mundo viu que o próprio Edvaldo Rosas tomou o ‘chicote’ das mãos de Ronaldo Barbosa.
Dor de cotovelo
Notícias Relacionadas
OAB-PB
Na reta final da campanha, Mariz reúne mais de duzentos advogados e afirma: “vamos vencer juntos!”
O grande encontro de advogados aconteceu na noite desta quinta-feira (12), no auditório da CDL de Campina Grande.
Denúncia
Candidata à vice-prefeita de Alagoinha denuncia prefeito e aliado por supostas ameaças e difamação; veja vídeo
A candidata à vice-prefeita de Alagoinha, na Paraíba, Socorro de Lima, publicou um vídeo em suas redes sociais denunciando supostas ameaças feitas pelo atual prefeito
O advogado que atuou representando o PSB, Rafael Sedrim, disse no Tribunal Regional Eleitoral, durante o julgamento do processo de Bira, de desfiliação por justa causa, que a raiva do vereador é porque ele queria ser o candidato do PSB a prefeito de João Pessoa.
Telefonia na ALPB
Quem também está esperneando é o deputado João Gonçalves depois que a ALPB negou pedido de abertura de uma CPI para cobrar melhores serviços das operadoras de celular na PB. A AL vê inconstitucionalidade.
Pendência
Ainda aguarda posicionamento tanto do Ministério Público da PB quanto do Tribunal de Contas o caso dos cerca de 7 mil ‘codificados’ que trabalham sem vínculo efetivo, ou seja, sem concurso, na Saúde do Estado, e recebem salários pelo CPF. O procurador-geral de Justiça Oswaldo Trigueiro afirmou ontem que está tentando marcar reunião com o secretário de Saúde, Waldson de Souza. Mas sem previsão.
Votação aberta na CMJP
A Câmara de João Pessoa antecipou-se a esse movimento pelo fim do voto secreto e com a resolução nº 04, de 9 de maio de 2001, na 13ª Legislatura, a Casa aboliu o voto secreto. Falta, agora, antecipar as pautas em dias de votação.
