A proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos objetivos da proposição é a redução dos gastos de campanha. A CCJ ainda terá de votar a matéria em turno suplementar, o que deve acontecer na próxima terça-feira (10).
Durante o debate que antecedeu a votação em primeiro turno, decidiu-se manter os 45 dias de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), encurtava esse período para 30 dias – e o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), havia concordado com a redução. Mas a mudança foi descartada após vários integrantes da CCJ se manifestarem contra a medida.
Outro item abordado nesse debate foi a emenda, apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que permitiria ao eleitor saber o valor das doações feitas às campanhas e quem fez essas doações. A sugestão não foi aceita, mas Taques informou que tentará incluí-la novamente na proposta por meio de um destaque.
– Imagine-se um candidato evangélico que é contra o aborto e que, depois de eleito, descobre-se que ele recebeu doações de uma associação favorável ao aborto – exemplificou Taques, acrescentando que ter essas informações antes da eleição “é um direito constitucional do cidadão eleitor”.
Taques e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegaram a solicitar vistas do projeto, argumentando que seria necessário mais tempo para discutir as 35 emendas apresentadas ao texto, mas o pedido não foi aceito.
– Claramente foram acatadas emendas e subemendas ao parecer do relator – disse Randolfe
