A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) é relatora de um Projeto de Lei na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que busca determinar que os postos de combustíveis informem os seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O Projeto de nº 5419/13 altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, ao estabelecer por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a exigência de informação dos agentes reguladores sobre o preço atualizado e efetivamente cobrado de cada tipo de combustível ofertado, sendo líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis, automotivos, cabendo à ANP as providências cabíveis para viabilizar a sistemática proposta no Projeto.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a ANP terá o prazo de 12 meses para adotar as providências necessárias ao seu cumprimento.
A deputada Nilda ressaltou a importância da proposta por garantir a transparência dos valores utilizados pelos agentes reguladores.
“Com a aprovação dessa matéria, para a garantia do abastecimento nacional de combustíveis e na defesa dos interesses dos consumidores, teremos uma ferramenta de transparência da aplicação dos recursos públicos no setor de combustíveis brasileiro”, disse a parlamentar.
Notícias Relacionadas
Polêmica
Justiça considera cachê R$ 500 mil alto e cancela show de Joelma em cidade com pouco mais de 4 mil habitantes
A Justiça manteve a decisão que suspende o show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio, região do Campo das Vertentes, Minas Gerais. A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) neste sábado (21/12). O evento, previsto para o dia 30 de dezembro, faria parte das comemorações dos 62 anos de […]
Polêmica
Historiador José Caetano de Oliveira critica projeto que visa tornar o nome de João Pessoa permanente, chamando-o de "Inconstitucional"; confira
O historiador e advogado José Caetano de Oliveira, membro da Academia Paraimana de Letras e Artes, trouxe à tona uma polêmica que pode reverberar na história da Paraíba. Em uma análise crítica ao projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado Hervazio Bezerra, ele afirma que a proposta, que visa tornar o nome de João Pessoa […]
