O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro saiu em defesa do procurador Deltan Dallagnol às vésperas de julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público que pode resultar em punição ao chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Ao Estadão, Moro afirmou que a Constituição prevê ‘prerrogativas importantes’ aos membros do Ministério Público, entre elas a de não poder ser removido. “Isso é uma garantia legal para que os procuradores possam atuar com segurança, independência e protegidos de influências políticas”, afirmou.
Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as investigações e ações penais da Lava Jato no Paraná, Moro defendeu que o trabalho da força-tarefa, sob coordenação de Deltan, ‘é um marco para o combate à corrupção e tem o apoio da sociedade brasileira’. Logo em seguida o ex-ministro postou a nota em seu perfil no Twitter.
A Constituição estabelece prerrogativas para os membros do MP, como a de não ser removido. Essa é a garantia para poder trabalhar com independência. O trabalho da força-tarefa da Lava Jato, coordenada por Deltan Dallagnol, é um marco para o combate à corrupção.
— Sergio Moro (@SF_Moro) August 17, 2020
Três procedimentos envolvendo o chefe da Lava Jato em Curitiba estão pautados para a sessão do chamado ‘Conselhão’ nesta terça, 18, entre eles um pedido de remoção por interesse público.
O procurador chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para travar dois deles – ações disciplinares movidas por Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) que envolvem publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O terceiro tem relação com o powerpoint contra Lula.
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“A pretensão de utilizar a remoção compulsória de membros do Ministério Público com fundamento no interesse público só se justifica em casos absolutamente excepcionais, em que reste devidamente comprovada a completa falta de compromisso e responsabilidade do agente com o cargo exercido”, diz o documento.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
