Josival Pereira
Bacana que os senadores tenham trabalhado cinco horas seguidas no dia do jogo da seleção brasileira para aprovarem o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo.
Bom que o projeto estabeleça penas mais severas para os servidores públicos que flagrados no cometimento de crimes de corrupção.
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O problema é que não adianta nada que seja aprovada uma nova lei para ajudar no combate à corrupção se a Justiça não julga, não condena e não põe os corruptos na cadeia, que é o que ocorre no país.
Até o dia 24 de junho último, os tribunais de todo o pais haviam cumprido apenas 36,55% dos processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública estabelecidos na Meta 18, que é a de julgamento até o fim de 2013 de todas as ações do gênero ajuizadas antes de 2012. São 121.850 processos, sem contar os ajuizados em 2012 e 2013.
Na Paraíba, o Tribunal de Justiça começou a devolver dezenas de ações contra ex-prefeitos para serem processadas nas comarcas de origem por os mesmos terem deixados os mandatos e perdido o privilégio de foro. Significa que o Tribunal de Justiça demorou a agir. Não os julgou. Agora, as ações vão atrasar ainda mais nas comarcas e a maioria pode se safar de punição agraciada pelo instituto da prescrição.
A realidade que se tem, pois, é a de milhares de ações envolvendo casos de corrupção dormitando nas gavetas do Judiciário.
A Justiça até avançou um pouco nos últimos anos. Vez por outra aplica condenações em prefeitos e vereadores. Tem o caso do mensalão, que trouxe um alento. Mas isso ainda é muito pouco diante vastidão da corrupção que cobre o país.
Milhões são desviados da educação, saúde, segurança, infraestrutura e programas sociais. Os órgãos de fiscalização identificam os responsáveis e imputam o devido débito, mas quase nada volta aos cofres públicos. Os acusados costumam recorrer à Justiça e acabam escapando livres.
A impressão que a sociedade tem é a de que ainda reina a impunidade contra os políticos e empresários poderosos que desviam recursos públicos em conluio com gestores corruptos. Até o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, já reconheceu que a Justiça brasileira não consegue punir os corruptos.
Assim, novas leis são importantes, mas primeiro é preciso que a Justiça entre em sintonia com os anseios da sociedade e atue no sentido de ajudar no combate à corrupção. Neste ponto, a Justiça ainda não fez sua parte. Essa é a verdade.
