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Nada contra ninguém!

Eduardo Varandas

Um jornalista paraibano postou, ontem, em um dos sítios de notícias regionais a seguinte pergunta: “O que teria feito o Governo do Estado para despertar tanta ira do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas?”

Achei oportuna a questão, posto que, na Paraíba, as pessoas têm a tendência à subjetivação, crendo que toda e qualquer atuação pública depende de interesses pessoais e/ou partidários. Aproveito então o momento para esclarecer que não há nada de pessoal contra Sua Excelência, o Governador Ricardo Coutinho.

Aliás,quando o atual governador era prefeito de João Pessoa, o MPT fez diversas parcerias com suas secretarias, nomeadamente a Secretaria de Desenvolvimento Social, de Turismo e a de Comunicação Social. Produziu-se uma equipe de trabalho multidisciplinar de alto nível que, até hoje, não se conseguiu reunir novamente gente de tamanha abnegação e interesse público.

No aspecto da saúde pública, mantínhamos convênios com a Secretária Roseana Meira, quanto ao combate do fumo em locais de trabalho, além de contar com o apoio institucional daquele órgão no que se refere ao enfrentamento da terceirização da saúde por cooperativas médicas.

Lembro que, na legislatura estadual, o então Deputado Ricardo Coutinho denunciou a desproteção dos agentes comunitários de saúde, cobrando, com legitimidade, a atuação da Procuradoria Regional do Trabalho. Firmamos um TAC, assegurando à categoria o pagamento do salário até o quinto dia útil do mês subseqüente.

Esta ilustração serve para demonstrar que sempre estivemos, estamos e estaremos abertos a quaisquer parcerias municipais e/ou estaduais, desde que seu objeto seja a proteção da sociedade na esfera de atuação do Ministério Público do Trabalho.

“Ira” é um dos pecados capitais que a fez a humanidade decair, e penso ser este substantivo abstrato inaplicável à espécie.

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Para a problemática ser compreendida na sua plenitude, a questão deve ser avaliada sob o prisma objetivo: o Estado da Paraíba terceirizou todo um hospital público, através de OS, violando diversos dispositivos legais e constitucionais. Não ouviu os órgãos fiscalizadores competentes e nem as entidades de classe. Fê-lo como ato de império, atropelando toda e qualquer autoridade que se opusesse ao seu regime de privatização da saúde pública.

A questão é gravíssima. A “terceirização” (rectius: privatização) tornou-se, pela retórica dos representantes do governo, a solução da falta de qualidade na prestação de serviços públicos, sendo o novo hospital de Campina Grande, a próxima vítima na sanha de delegação do dever público primígeno de prestar assistência à saúde.

O Ministério Público da União, que tem como ramo o MPT, propôs todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis a fim de sanar a flagrante irregularidade detectada. Na verdade, era (e é) dever de ofício do órgão ministerial judicializar toda e qualquer pretensa lesão à lei e aos interesses difusos e coletivos da sociedade. Em um Estado Democrático de Direito, caberá sempre ao Poder Judiciário a última palavra sobre a querela.

O que levou as pessoas a eventualmente qualificarem como “ira” a postura do Procurador-Chefe da PRT-PB foi, perdoe-me a soberba, a eficiência da atuação, provocando todos os órgãos de auditorias existentes para, em tempo recorde, antes da renovação do contrato, propor a ação civil pública.

Aí é que está o problema! Quando o Ministério Público não age, qualificam-no de omisso e subalterno. Quando age, tentam associá-lo a interesses pessoais ou políticos. Esta forma de pensar do povo é explicável porque as nossas autoridades, quando eleitas, fazem do apanágio público um instrumento de promoção de interesses pessoais e corporativos para assegurar a manutenção patológica no poder, toda a sorte de privilégios e o enriquecimento pessoal, nem sempre lícito (estou falando apenas em tese, sem nenhuma referência maledicente a este ou àquele político).

Assim, Sua Excelência Ricardo Coutinho, MD Governador do Estado da Paraíba, não é meu amigo íntimo e nem meu inimigo capital, razão pela qual me considero imparcial para conduzir o MPT na Paraíba na sua função de fiscal da lei e repito que toda e qualquer lesão à lei trabalhista, venha de onde vier, será apurada com o mesmo rigor e celeridade. É uma questão de compromisso constitucional, institucional e moral!

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