O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Sumé, instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da empresa de transportes Transbraz, diante da denúncia de negativa indevida do desconto de 50% no valor das passagens interestaduais para idosos. A portaria de instauração do inquérito foi publicada na manhã desta sexta-feira (20).
A denúncia foi feita por um idoso que relatou a negativa da empresa em conceder o desconto previsto na Lei nº 10.741/2003, que assegura a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos o direito ao desconto em passagens interestaduais.
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O promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, responsável pelo caso, destacou a importância de garantir os direitos das pessoas idosas e a necessidade de apurar a regularidade da conduta da empresa.
Ele agendou uma audiência extrajudicial para o dia 15 de janeiro de 2025, com a presença de representantes da Transbraz e do idoso prejudicado.
