Municípios paraibanos estouram gastos com pessoal, diz levantamento da CNM

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 74 municípios paraibanos, de 85 analisados, ultrapassaram os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê um gasto de até 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) com pagamento da folha e encargos.

Dos 85 municípios paraibanos avaliados, três estão em situação ajustada, dois no limite e seis em situação emergencial. Nenhum deles apresenta uma situação boa. Entre os municípios nordestinos que mais ultrapassaram os limites de gestos com pessoal, a Paraíba está em primeiro lugar com 87,1%, seguido de Sergipe com 80%, Rio Grande do Norte com 75% e Pernambuco com 66,7%.

As informações divulgadas no Jornal Correio levam em conta o período de janeiro a abril deste ano e foram obtidas por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF). A amostra utilizada nesse estudo, foi composta por 1.697 municípios dos mais de cinco mil em todo o país, que entregaram o RGF e corresponde a 30,5% do total de Municípios brasileiros.

De acordo com a CNM, é importante manter a despesa controlada, pois com o aumento descontrolado do gasto com pessoal compromete os recursos para investimentos e custeio da Prefeitura além de gerar problemas legais para os gestores.

Conforme explica a Confederação, quando o Município ultrapassa o limite prudencial de 51% das despesas com a folha de pessoal, ele é classificado como em situação emergencial. Se as despesas vão além de 54%, a classificação passa a ser limite estourado. A entidade ressalta que 551 cidades já ultrapassaram o limite permitido pela LRF e 502 estão em situação emergencial.

Segundo a CNM, apesar de terem sido reconhecidos como entes autônomos da federação, os municípios são os mais prejudicados com o atual modelo federativo. A entidade reforça que em média 90% do pessoal das prefeituras são concursados e estatutários, cenário que não permite nenhuma intervenção do gestor municipal e torna o tema mais um a pressionar os já combalidos cofres municipais.

Para os municípios, os limites máximos para gastos com pessoal têm 6% destinado para os gastos do Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, e 54% para o Executivo incluindo as autarquias, fundações e empresas dependentes. Os problemas nos municípios se agravam com as quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Considerando o período de janeiro a junho de 2016, o FPM já apresenta uma queda nominal de 1,39% e levando em consideração os efeitos danosos da inflação esse resultado é ainda pior: uma queda superior a 10%. Esse fato é mais preocupante, pois a maioria dos Municípios brasileiros são considerados de pequeno porte, ou seja, com menos de 50 mil habitantes.

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