O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, recebeu no fim da tarde desta terça-feira (30), o secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza. Eles discutiram questões relacionadas à terceirização do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
Varandas disse que a posição do MPT é contrária à terceirização, por sua ilegalidade, mas garantiu que, mesmo assim, vai analisar mais detidamente a documentação a ser apresentada pelo hospital, que alega estar a contratação da entidade Cruz Vermelha em consonância com a legislação trabalhista.
Em inspeção realizada nesta terça conjuntamente por equipes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, foram detectadas algumas irregularidades no funcionamento daquela unidade hospitalar, a exemplo de contratados sem exames médicos admissionais e outras falhas no meio ambiente de trabalho. As carteiras de trabalho também estavam retidas até hoje, mas já foram liberadas aos empregados, sendo que os contratos foram retroativos ao mês de julho, quando a Cruz Vermelha deu início à administração do hospital.
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O secretário confirmou ao procurador-chefe do Trabalho que não houve procedimento licitatório para a contratação da Cruz Vermelha “em razão do decreto de emergência”. Além disso, citou que o hospital de Trauma e outros estavam tendo problemas em relação aos fluxos de atendimento e superlotação dos leitos, com elevado número de adiamento de cirurgias o que, segundo ele, já foi regularizado. Varandas requisitou uma série de documentos relativos a essa contratação para análise.
Os funcionários (prestadores de serviços temporários) do hospital passaram a ser contratados pelo regime celetista de responsabilidade da Cruz Vermelha. Os médicos cooperados ainda permanecem prestando serviços no hospital em razão de contratos previamente estabelecidos com as cooperativas, que serão repassados à Cruz Vermelha.
Para o secretário, a base legal para a contratação é uma medida provisória editada pelo governador, que será votada possivelmente em setembro.
