O Ministério Público Federal (MPF) está recomendando ao Estado da Paraíba e aos prefeitos e secretários dos 223 municípios paraibanos, que instalem ponto eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente médicos e dentistas. A recomendação também é para que fixem em local visível o nome do profissional de saúde do dia e o horário em que ele atenderá.
A unidade de saúde também terá que fornecer certidão ao usuário que não for atendido, informando data, hora e motivo pelo qual não houve o atendimento. Segundo o MPF, as recomendações são para todas as unidades de saúde, inclusive hospitais e unidades de pronto atendimento (UPA).
A Recomendação 79/2014, que fala sobre o ponto eletrônico, também diz que deve haver divulgação na internet do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos e que sejam estabelecidas rotinas para fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.
Já na Recomendação 80/2014, que sugere o fornecimento de certidão aos usuários não atendidos, diz que qualquer servidor deve fornecer o documento, mesmo que sejam de serviços terceirizados. Segundo a assessoria do MPF, as certidões deverão ser apresentadas pelos usuários ao Ministério Público, após fazerem reclamações por falta de atendimento.
As recomendações estão sendo assinadas por vários procuradores da República e começaram a ser remetidas em agosto de 2014. O prazo para que os destinatários enviem resposta é de 60 dias, a serem contados do recebimento delas.
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A unidade do MPF de João Pessoa começou, no início de agosto, a distribuição dos documentos para os 61 municípios de sua jurisdição (que estão nas regiões de João Pessoa e Guarabira). As unidades do MPF em Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro serão responsáveis por notificar os gestores de demais municípios.
Não funciona
Para o corregedor do Conselho Regional de Medicina (CRM), João Alberto Pessoa, o controle eletrônico de ponto não irá funcionar em hospitais. “A atividade médica é imprevisível em um hospital. Muitas vezes ele chega atrasado em outro serviço, porque teve que entrar em um procedimento cirúrgico demorado. Isso obriga o colega a esperá-lo para a troca de plantão e gera uma cadeia de atrasos”, disse.
Gestores
O secretário de Saúde do Estado, Waldson Sousa, não foi localizado pela reportagem. A assessoria de imprensa não forneceu o posicionamento do gestor. A secretária de Saúde de João Pessoa, Mônica Rocha, através da assessoria, disse que não foi notificada pelo MPF, mas, assim que fosse, tomaria as medidas necessárias para o cumprimento das recomedações.
Correio da Paraíba
