O procurador da República, José Godoy Bezerra de Souza, informou que o Exército Brasileiro será convocado pela União para promover a retirada dos bares instalados na superfície do espelho d’água na praia do Jacaré, em Cabedelo, caso o acordo judicial transitado em julgado não seja cumprido pelos comerciantes. “Estamos apenas acompanhando o processo de desocupação e esperamos que não seja necessária a participação do Exército Brasileiro”, destacou Godoy, lembrando que a data de saída, 30 de junho deste ano, foi acordada entre as partes envolvidas durante audiência de conciliação no ano passado.
De acordo com o processo judicial, celebrando no mês de setembro de 2014, entre o MPF e Prefeitura de Cabedelo, ficou decidido que após expirar todos os prazos para a desocupação: 11 de julho de 2015, a Superintendência do Patrimônio da União promoverá as medidas necessárias para a aplicação do artigo 10, caput, da Lei 9.636/98, o qual determina textualmente que “constatada a existência de posses ou ocupações em desacordo com o disposto nesta lei, a União deverá emitir-se sumariamente na posse do imóvel, cancelando-se as inscrições eventualmente realizadas”. Com isso, ficou autorizada, a solicitação pela União para o Exército Brasileiro retirar as estruturas dos bares, caso os comerciantes não saiam de forma voluntária.
O acordo assinado e homologado prevê a remoção dos quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa, em 30 de junho deste ano. O acordo judicial fixa, ainda, mais 10 dias (a serem contados de 30 de junho, ou seja, prazo até 10 de julho) para retirada voluntária do material dos bares, bem como mais 20 dias (prazo até 30 de julho) para retirada das estacas que estão no Rio Paraíba. Após essa data, no dia 11 de julho, a Superintendência do Patrimônio da União pode convocar o Exército Brasileiro.
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Com relação às informações de que a desocupação pode não acontecer porque os proprietários dos quatro restaurantes instalados na área (Jacaré Grill, Bombordo Bar e Restaurante, Maria Bonita Bar e Flipper Bar e Restaurante) ainda não receberam informações da Prefeitura de Cabedelo sobre o projeto de reordenamento do parque turístico, nem sobre o local para onde devem ser transferidos, José Godoy Bezerra afirmou que o argumento não existe, porque durante a celebração do acordo todos os projetos de relocação e reurbanização, por exemplo, foram inseridos nos autos do processo.
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