A Promotoria do Patrimônio Público de Campina Grande ingressou com uma ação civil pública para sustar o pagamento da GIT (gratificação de estímulo ao trabalho) pela Prefeitura de Campina Grande aos servidores da saúde.
Segundo o promotor Lúcio Mendes, a gratificação vinha sendo paga com violação aos princípios da legalidade, amparada em uma resolução da Secretaria Municipal de Saúde, de 1998, sem passar pela Câmara Municipal, e da impessoalidade, além de sem critério, com valores desproporcionais,com pessoas que exerciam as mesmas funções recebendo valores que variavam de R$ 60 a R$ 1 mil.
Segundo o procurador da PMCG, Fábio Thoma, a ação movida pela Promotoria não tem mais validade, pois a GIT foi extinta após a implantação do PCCR dos servidores da saúde, em abril. “Houve perda de objeto e é isso que eu vou dizer ao juiz quando for notificado”, disse.
Campina Grande terá R$ 901 milhões em 2013
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O futuro prefeito de Campina Grande terá um Orçamento de R$ 901 milhões, em 2013, e herdará uma dívida consolidada de R$ 274 milhões. A projeção foi feita ontem pelo secretário de Finanças, Júlio César Cabral, durante a discussão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal. As receitas de R$ 901 milhões para o próximo ano representam um aumento de 13% em relação ao Orçamento de 2012, que é de R$ 830 milhões.
Segundo explicou Júlio César, as maiores fontes de receitas para 2013 serão as transferências federais, a exemplo do FPM e Fundeb, além de recursos para programas e obras. Também estão previstos mais recursos do ICMS (estadual), IPTU, ISS e ITBI (municipais). Quanto às despesas, o projeto ainda estabelece que o Município aplicará, em 2013, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil. Também serão destinados 15% da receita resultante de impostos, inclusive as transferências, em ações e serviços públicos de saúde.
A audiência foi presidida por Antônio Pereira (PMDB), da Comissão de Finanças e Orçamento. Ainda participaram, os vereadores Fernando Carvalho (PT do B) e Cassiano Pascoal (PMDB), além do secretário Constantino Soares (Administração), Kátia Monteiro (Procon) e Márcia Madalena, da Secretaria de Planejamento, além de delegados e conselheiros do Orçamento Participativo. Hoje, vão debater a LDO, às 14h30, os secretários Alex Azevedo (Obras), Fábio Almeida (Serviços Urbanos) e Ricardo Pedrosa (Planejamento), além do representante da Urbema.
Do Blog com JP OnLine
