O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu remeter ao Ministério Público Federal (MPF) a investigação das denúncias de superfaturamento de preços na licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa para a implantação do projeto Jampa Digital. Os promotores tomaram essa decisão ao constatar que as supostas irregularidades recaem sobre verbas federais repassadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de convênio para o programa que previa a oferta de internet sem fio gratuita na cidade.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital decidiu, na última terça-feira, pelo declínio de atribuição em favor do MPF para a condução das investigações. O MPF informou que o procedimento será juntado a um outro que já havia sido aberto no órgão, em março, para investigar o mau uso de recursos públicos no programa de internet grátis.
Ainda de acordo com o MPF, o procedimento que já havia sido aberto está em fase de instrução em um trabalho conjunto entre o órgão, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União. O responsável pelo caso é o procurador-chefe do MPF na Paraíba, Victor Carvalho Veggi.
O procurador da Prefeitura de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, disse que já esperava que a investigação fosse encaminhada para o MPF.
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“Não é competência do Ministério Público Estadual porque se tratam de recursos da União. A gente já previa que ia ser feito isso”, frisou. Vandalberto reforçou ainda que para administração municipal isso não muda nada. “Estamos acompanhando com a maior naturalidade”, acrescentou.
Apesar de ter remetido a investigação do Jampa Digital para o MPF, o MPE segue investigando denúncias de licitações promovidas pelo município de João Pessoa para a aquisição de equipamentos de informática. Inquérito civil público instaurado no ano passado continua em andamento para que sejam apuradas supostas irregularidades nos procedimentos em que a empresa Plugnet Comércio e Representação Ltda. é acusada de vender produtos superfaturados ao município.
Do Blog com JP OnLine
