Em mais uma atuação da Operação ‘Pão e Circo’ foi detectado indício de crime eleitoral (compra de votos) na Prefeitura de Alhandra. A descoberta aconteceu durante a apreensão de novos documentos sobre fraudes em licitações. O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, disse que foi encontrada uma lista com nomes de eleitores que supostamente estariam recebendo dinheiro da Prefeitura. “São indícios de compra de votos e nós vamos repassar essas informações para a Justiça Eleitoral”, afirmou.
Na operação, foram encontrados notas fiscais em branco e processos licitatórios com indícios de manipulação. A ação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Controladoria-Geral de União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil. Os documentos estavam na Prefeitura de Alhandra e no escritório do prefeito Renato Mendes, localizado em João Pessoa. A partir de agora, eles serão analisados pelo Ministério Público da Paraíba.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão de processos licitatórios, de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamentos referentes às empresas investigadas, extratos bancários, canhotos de cheques e equipamentos de informática, entre outros. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
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De acordo com informações do Gaeco, a medida foi motivada por notícia de que a Prefeitura de Alhandra estaria promovendo evento festivo em homenagem à padroeira da cidade, nos dias 17, 18 e 19 de agosto. A Promotoria de Alhandra requisitou os documentos referentes à festa, especialmente os relacionados a contratações de bandas, mas não obteve resposta satisfatória.
O promotor Octávio Paulo Neto informou que o prefeito de Alhandra descumpriu ordem judicial que suspendeu a atuação do produtor de eventos Ozimar Berto de Araújo, preso durante a operação Pão e Circo, em julho, bem como de Frederico Alexandre Figueiredo e da empresa Arte Produções Artísticas Ltda.
O promotor ressaltou ainda que a Prefeitura gastou quase R$ 500 mil na festa da padroeira, em detrimento da educação e saúde, que estão em situação precária conforme constatam as fiscalizações realizadas pelo MP, através dos Centros de Apoio Operacional da Educação e da Saúde.
A apreensão é um desdobramento da operação ‘Pão e Circo’, deflagrada no dia 28 de julho deste ano para desarticular um esquema criminoso destinado a fraudar licitações e desviar recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Na ocasião, três prefeitos, incluindo o de Alhandra, Renato Mendes, foram presos.
Assessor jurídico nega acusações do MP
O assessor jurídico da Prefeitura de Alhandra, José Augusto Meireles, negou qualquer irregularidade cometida pelo município. “Má fé, manipulação, superfaturamento, a Prefeitura acredita que não ocorreu”, disse. Segundo ele, tudo será esclarecido no final do processo. “A Justiça é que vai decidir”, completou.
José Augusto Meireles disse que a Prefeitura tem confiança de que as irregularidades apontadas, entre as quais de superfaturamento, de fato não ocorreram, mas declarou que “nesse instante não há como discutir, provar ou exercer qualquer direito de defesa”, e que “isso só vai ser possível quando se instaurar o procedimento judicial”, frisou.
Quanto à suposta relação de pessoas que apontaria indícios de crime eleitoral, ele afirmou não ter convicção de que documentos seriam esses, mas disse acreditar se tratar de lista de um programa social.
A operação deflagrada em julho foi o resultado de um ano de investigações feitas Gaeco, que constatou a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc.).
Estima-se que, com as fraudes, nos últimos seis meses tenham sido desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.
