O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren/PB), atendendo à recomendação do Ministério Público da Paraíba, interditou o exercício das atividades dos auxiliares e técnicos de enfermagem sem supervisão e orientação de enfermeiro no Centro de Material e esterilização, suítes e bloco cirúrgico do Hospital Samaritano, em João Pessoa.
Segundo a promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja, a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital recebeu a denúncia do Coren retratando a existência de irregularidades nos serviços de enfermagem do Hospital Samaritano.
Foi instaurado um Inquérito Civil e, mesmo após tentativas de resolução, o hospital não adequou o seu quadro de enfermeiros aos parâmetros das normas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Assim, a Promotoria de Justiça expediu recomendação para que o Coren/PB, realizasse a Interdição Ética de alguns setores do Hospital Samaritano, como também impetrou uma Ação Civil Pública com pedido liminar.
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De acordo com a promotora, a interdição permanecerá até que sejam atendidos os preceitos legais inerentes à enfermagem, por colocar em risco a saúde da população assistida no referido estabelecimento, bem como ao exercício dos Profissionais de enfermagem, no que concerne aos princípios estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em especial no que diz respeito aos Direitos.
Recomendação
Na recomendação, a promotora destaca que os serviços de saúde prestados pelo Hospital Samaritano a paciente são sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, e dessa forma, devem atender ao direito básico do consumidor de proteção da vida, saúde e segurança de seus usuários. Destaca ainda que a insegurança ocasionada pelas irregularidades no exercício da enfermagem no hospital implicam em uma prestação de serviço defeituoso.
