O Ministério Público da Paraíba deu até o dia 30 de março para o Governo do Estado entregar o levantamento dos prestadores de serviço da administração direta e indireta. Prazo foi fixado nesta quarta-feira (15) durante reunião entre o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor Carlos Romero Paulo Neto, e a secretária de Administração, Livânia Farias (foto).
Durante a reunião Livânia Farias apresentou esclarecimentos sobre o aumento dos chamados prestadores de serviço. De acordo com dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2011 a administração estadual contratou 14.774 novos servidores e fechou o ano com 28.263 prestadores.
“A secretária justificou que houve um incremento de demanda, por causa do início das aulas nas escolas estaduais e a implementação de projetos do âmbito da Secretaria de Educação, por isso foram necessárias novas contratações e recontratações, exclusivamente para a área de educação”, informou Carlos Romero. Ele relembrou que o MP havia firmado um termo de ajustamento de conduta com o Estado em 2011 que previa o desligamento de 50% dos servidores inicialmente, mas que isso só foi cumprido no início.
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Segundo o promotor, a secretária informou que o reordenamento da rede escolar feito pelo Estado resultou no desligamento de aproximadamente 4 mil servidores da área da educação. E que existe a perspectiva de nomeação de 1040 servidores da educação aprovados em concurso até março e, por isso, novos desligamentos deverão ser feitos.
Outro compromisso assumido pela secretária, segundo o promotor, foi o de apresentar até o final do ano um cronograma de realização de concursos público em todas as áreas. “A secretária nos informou que estudos estão em andamento e uma consultoria será contratada para fazer levantamento das vagas e demandas para a realização de concursos durante a atual gestão”, disse Romero. O promotor também falou que o Estado não terá liberdade para contratar durante o período em que esse estudo para os concursos estiver sendo feito.
“Deve-se conciliar a exigência da lei com a razoabilidade da continuidade do serviço público”, completou o promotor. Ele destacou também que a intenção do MP é que seja feita a substituição gradual de todos os prestadores de serviço.
A secretária Livânia Farias comentou que a reunião foi satisfatória e disse que o Estado prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério Público. “Tivemos novas contratações por causa do acréscimo de serviços e demanda das 1038 escolas estaduais”, explicou.
De acordo com Carlos Romero, o próximo passo do Ministério Público será a análise da documentação que será entregue até o dia 30 de março. “Vamos analisar dados, verificar e acompanhar junto ao governo, cronograma de concursos para as diversas áreas”, afirmou.
Do Blog com JP Online
