MODELO: Lei criada na CMJP vira exemplo para outras Casas Legislativas da PB

A lei que proíbe o uso de cerol, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), se tornou exemplo para outras casas legislativas na Paraíba, como as Câmaras de Campina Grande e Alhandra. A propositura da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) está conhecida popularmente como “Lei Cândida Nazaré”, em homenagem à professora que foi vítima fatal dessa prática, nesta segunda-feira (26). A parlamentar visitará a família da educadora, às 16h desta sexta-feira (30), e garantiu que divulgará a lei em outras Câmaras Municipais. Ela ainda criticou o aumento de 300% no valor de aparelhos corta-pipas na Capital, anunciou mobilização com motociclistas, e que a lei pode ser votada, em caráter de urgência, na próxima terça-feira (3).

“A CMJP é pioneira na proposição desta lei na Paraíba e vários vereadores da Casa estão apoiando a iniciativa. Viramos exemplo para parlamentares de outras cidades do Estado que nos procuraram para saber como elaboramos a lei, servindo de base para que eles também façam a mesma propositura. O vereador Bruno Cunha (PSDB) da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), além de outros companheiros de Alhandra e do Legislativo Estadual já nos procuraram pedindo informações sobre a lei da CMJP”, comentou Raíssa Lacerda.

A vereadora garantiu que vai montar uma agenda de visitas a outras casas legislativas dentro da Paraíba para divulgar a lei e mostrar a sua relevância. Santa Rita e Bayeux serão as primeiras da lista. Raíssa Lacerda ainda anunciou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa Napoleão Laureano apreciará a “Lei Cândida Nazaré” na segunda-feira (2). Ela pediu celeridade à presidência da CCJ para que a matéria seja analisada e votada, em caráter de urgência, na sessão ordinária da terça-feira (3), no Plenário Senador Humberto Lucena.

“Além disso, convoco a população para que denuncie a prática do uso do cerol e substâncias similares, em pipas ou materiais que possam provocar acidentes e até morte. O exemplo da professora Cândida foi trágico, e não podemos ser coniventes com a possibilidade de perdermos mais vidas. Garanto que o uso do cerol é tão criminoso quanto dirigir embriagado. Então nos mobilizemos nesta luta. Esta é uma missão que assumo como cristã e cidadã antes de minhas obrigações como parlamentar. Que possamos aprovar a lei e políticas públicas que inibam esse crime”, reforçou Raíssa Lacerda

A parlamentar revelou que pretende realizar uma mobilização com os motociclistas em João Pessoa. A data ainda não está definida, mas a previsão é que o evento seja realizado na quinta-feira (5). “Alguns estabelecimentos comerciais aumentaram em 300% o valor dos aparelhos corta-pipa, elevando o valor praticado de R$ 15 para R$ 60,00. São dispositivos que os motociclistas usam para evitar serem atingidos por linhas de pipas. Isso é um abuso, e faço um apelo aos empresários para que se conscientizem. O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) já me garantiu que vai notificar o aumento indevido”, confirmou Raíssa Lacerda.

“Acho que ter uma lei como exemplo para outras casas legislativas é uma honra inestimável, pois o parlamentar sente que está cumprindo o seu papel, a sua obrigação de fiscalizar, legislar e propor melhorias para a sociedade. Devemos estar atentos às necessidades da população, e é para isso que estamos no parlamento. Eu e meu gabinete estamos à disposição para quem quiser saber mais sobre a lei e os embasamentos jurídicos utilizados para elabora-la, para que sirva de exemplo para demais colegas do legislativo”, afirmou a vereadora.

De acordo com a vereadora, a visita à casa da mãe da professora Cândida Nazaré, Zenóbia Maria da Silva, será em solidariedade e para tratar da lei. “Entramos em contato com Zenóbia da Silva e ela nos convidou. Fiquei chocada com o que aconteceu à sua filha e quero reafirmar o compromisso de tentar aprovar mais essa lei”, revelou Raíssa Lacerda. A parlamentar explicou que leis, normalmente, não têm nomes, mas que a sua propositura está sendo chamada popularmente de “Lei Cândida Nazaré”, assim como aconteceu à “Lei Maria da Penha”

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