O Ministério das Cidades possui, atualmente, sete pendências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) referentes ao convênio que possibilitou a reforma do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. Sem a resolução destas pendências, o ministro Bruno Araújo pode ser alvo de inquérito que investigará improbidade administrativa. As informações foram reveladas ao Paraíba Já através de fontes ligadas à investigação da Operação Irerês.
As sete pendências são registradas no Sistema Monitor, desenvolvido pela CGU, que permite o acompanhamento online das recomendações realizadas no âmbito do controle interno do Poder Executivo Federal, por meio das ações de auditoria e fiscalização.
Estão entre estas pendências, o pedido para que o Ministério das Cidades aja no sentido de instruir a Prefeitura de João Pessoa em devolver os R$ 10 milhões desviados da obra de revitalização da Lagoa, apontados em relatório da CGU, de dezembro de 2015, além de relatório que ateste a qualidade da obra e demais irregularidades apontadas pela CGU.
A ferramenta proporciona um trabalho colaborativo e de ágil comunicação entre a CGU e os órgãos e entidades fiscalizados, além da redução de custos operacionais e da facilidade de acesso ao processo em tempo real.
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Assim que a recomendação é cadastrada pela equipe da Controladoria, o gestor responsável deve registrar as suas ações e providências, bem como enviar documentos comprobatórios. Como parte do processo, a CGU verifica a aderência ao que foi recomendado, sempre buscando a melhoria da gestão pública.
Sem as devidas respostas, a CGU poderá acionar órgãos de fiscalização, como Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU), para sugerir investigação no sentido de improbidade.
O ministro Bruno Araújo, que é deputado federal licenciado pelo PSDB de Pernambuco, recebeu seu ex-colega de Câmara Federal, o atual vice-prefeito de João Pessoa Manoel Junior (PMDB), e o secretário de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa Cássio Andrade, no dia 13 de junho, cinco dias após o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) ser notificado pela Caixa que deverá devolver os R$ 10 milhões. Duas semanas após esse encontro, o Ministério das Cidades recomendou à Caixa para que suspendesse a cobrança.
Fonte: Paraíba Já
