Ministro da Educação afirma que problema não está na falta de recursos, mas na administração

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou na noite desta segunda-feira (10) durante entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, que “não é a falta de dinheiro”, mas de “engajamento da sociedade” a razão da desigualdade no sistema educacional brasileiro. “Os recursos hoje existentes podem ser melhor utilizados”, disse.
A afirmação foi feita no dia em que a PEC 241, que coloca um teto para os gastos do governo, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional tem sido criticada por especialistas que acreditam que ela irá diminuir os recursos destinados à área, prejudicando a qualidade e o alcance do sistema educacional do país.
Segundo o ministro, colocar um teto para os gastos do governo pode fazer com que os investimentos em educação cresçam. Ele reforçou o discurso do governo Temer de que a proposta não vai afetar os investimentos na área.
“A tese de estabelecer um limite geral de gastos para o setor público não surgiu agora, foi defendida inclusive pelo PT, quando Antonio Palocci era ministro [da Fazenda]. O teto estabelece um limite de gastos para o setor público em geral, ou seja, nenhuma área será afetada diretamente. Então pode ser que os recursos destinados à educação cresçam”, disse.
Ao defender a PEC, Mendonça afirmou que o Brasil é, entre os membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país que mais investe proporcionalmente em educação. “Mas há uma distorção: temos investimento proporcionalmente mais elevado em educação de nível superior do que em educação básica. Há sempre uma inversão de prioridades e, para mim, o foco da educação básica, sem nenhum demérito para a educação superior, tem que ser valorizado.”
O ministro afirmou que o governo projeta para 2017 um orçamento de R$ 140 bilhões. “Será o maior da história”, disse.
Questionado se, com a PEC 241, o governo conseguirá investir, em 10 anos, 10% do PIB no setor, uma das 20 metas do PNE (Plano Nacional de Educação), Mendonça culpou a gestão anterior pela falta de avanços. “Todas as metas, com exceção a que diz respeito à questão sindical, foram descumpridas até o momento em que assumimos o cargo”, disse.
Sobre o atraso na implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) –que traduz em valores quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano –, o ministro disse que a renovação do Fundeb (Fundo Nacional de Educação), cuja vigência vai até 2020, deve estar sintonizada com essa questão. “Temos que iniciar um processo de discussão para que a gente tenha o financiamento via Fundeb, que é essencial para os Estados e municípios, levando em consideração a questão custo-aluno-qualidade.”
Créditos: UOL