O Ministério Público Estadual, através da Promotoria da Saúde, requereu a aplicação de sanções penais e administrativas contra a Prefeitura de João Pessoa e a secretária municipal de Saúde. O pedido foi feito por meio de petição na 3ª Vara da Fazenda Pública da capital por descumprimento de liminar que determinava a compra de insumos das dietas orais e enterais para pacientes de hemodiálise, amputados, portadores de câncer, idosos, crianças alérgicas à lactose e traqueostomizados. A petição também requer aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A secretaria Municipal de Saúde, por meio de assessoria, negou descumprir a liminar. A secretária alega que a Prefeitura Municipal já empenhou R$ 2,3 milhões para compra dos insumos e que os produtos devem estar disponíveis a partir de hoje.
Segundo a promotora Fabiana Lobo, o juiz Aluizio Bezerra deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura realizar a aquisição dos insumos, em caráter direto e emergencial. Apesar de notificada, a Secretaria de Saúde da capital não estaria cumprindo o determinado, prejudicando os pacientes que dependem do uso das dietas, sob risco de comprometimento da saúde e da vida.
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