O Ministério Público da Paraíba deu início a uma série de investigações após a apresentação de uma notícia de fato sobre alegações de irregularidades em processos licitatórios no município de Riacho dos Cavalos. A principal preocupação gira em torno da Dispensa de Licitação nº 00019/2024, que levanta sérias questões sobre a legalidade e transparência das contratações realizadas pela administração municipal.
Diversas ilegalidades foram apontadas pelos denunciantes, incluindo o possível direcionamento de propostas e a ausência de documentação essencial, como o Projeto Básico, que é fundamental para que a execução dos serviços ocorra de forma adequada e conforme a legislação vigente.
A investigação revela que empresas apresentaram propostas com datas anterior à publicação do edital, o que configura fraude e prejudica a concorrência justa entre os participantes. Além disso, o documento que deveria embasar a contratação emergencial foi considerado insuficiente, levantando dúvidas sobre a real urgência dos serviços exigidos.
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A denúncia também aborda que foram enviadas emendas parlamentares para construções no município que não foram realizadas. O ex-prefeito Eudim de Dé teria recebido uma emenda no total de R$ 250 mil do senador Efraim Filho. Após o recebimento, Eudim teria contratado a empresa Dantas Construções e Serviços para a realização das obras que não foram feitas.
A dispensa de licitação da obra também levanta questões sobre a compatibilidade do prazo para a execução dos serviços e a complexidade das demandas apresentadas. Com a coleta de provas em andamento, o Ministério Público busca apurar as responsabilidades dos envolvidos, além de prever possíveis sanções, como o ressarcimento aos cofres públicos.
Veja o documento na íntegra:
