O prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (sem partido), editou uma Medida Provisória onde desvincula receitas do Programa Empreender-JP e também do Fundo de Urbanização (Fundurb) do município. A matéria foi encaminhada à Câmara Municipal no dia 13 de dezembro e publicada no Semanário Oficial da semana passada.
A Medida Provisória só terá vigência até 31 de março de 2013. Agra explica na mensagem que os recursos só poderão ser retirados dos programas após estes terem cumprido suas finalidades e que a desvinculação não poderá comprometer os objetivos iniciais das receitas.
Ainda segundo a mensagem, a desvinculação é necessária para que o município tenha uma margem de manobra para definir seus gastos e isso vai permitir a administração municipal usar livremente a sua arrecadação, permitindo a sua aplicação em outras políticas públicas.
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“A presente Medida Provisória visa atender em tempo hábil as exigências na adequada aplicação de recursos orçamentários, evitando que determinados itens de despesas fiquem com excessos de recursos vinculados, ao mesmo tempo em que outras áreas apresentam carência de recursos”, justifica Luciano Agra na mensagem.
Os recursos do Empreender-JP, que estão sendo desvinculados com a Medida Provisória, são oriundos principalmente do recolhimento de 1,5% sobre todos os pagamentos feitos pela Prefeitura aos fornecedores de bens e serviços. Já os do Fundurb saem da outorga onerosa de autorização de construção, de rendas provenientes das operações de financiamento de obras vinculadas à política habitacional do Município; dentre outras fontes.
A reportagem entrou em contato com o secretário de Planejamento, Aldo Prestes, mas ele estava em uma reunião e não pôde dar maiores informações sobre a Medida Provisória.
