A promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa instaurou um inquérito civil público para apurar denúncia encaminhada por um cidadão à Ouvidoria do Ministério Público de obstrução de passeio público no entorno da sede da Portal Administradora de Bens LTDA, localizada na Rua Escritor Sebastião de Azevedo Bastos, no bairro de Manaíra.
Segundo o 2º promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social, João Geraldo Barbosa, foi denunciado a colocação de tubos no meio-fio, correntes no estacionamento e cones de sinalização impedindo o livre acesso ao estacionamento interno e comprometendo com isso a acessibilidade de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida.
EnviarAinda de acordo com o promotor, já foi oficiado à Prefeitura Municipal de João Pessoa e à Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) para que se pronunciem em razão da legislação pertinente ao urbanismo dos estacionamentos.
A Promotoria também determinou a realização uma inspeção no local pelo engenheiro ambiental do MPPB, Caio Marcelo Sampaio. De acordo com o laudo circunstanciado da vistoria técnica, observou-se a existência de passeio público não rebaixado e cilindros metálicos ligados por correntes para impedir o estacionamento de veículos. “Entretanto, para que os veículos permitidos pela empresa tenham acesso ao seu estacionamento, instalou-se um cano metálico na guia de meio-fio e uma rampa que conecta a calçada ao estacionamento”, diz o laudo.
O relatório aponta ainda que na calçada do edifício da empresa não existe rebaixamento ou rampas destinadas aos cadeirantes e não se verificou piso tátil para os portadores de deficiência visual. O laudo conclui que a modificação constatada no estacionamento em frente à empresa Portal Administradora de Bens LTDA impede o acesso livre de quaisquer veículos ao seu estacionamento e o trânsito sem obstáculos das pessoas com deficiência pela calçada.
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