A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa ajuizou três ações civis públicas para recuperar e preservar três imóveis históricos localizados respectivamente nos bairros do Centro, Varadouro e Róger da Capital. As ações foram ingressadas contra o Estado da Paraíba, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphaep) e os proprietários dos imóveis.
De acordo com o promotor de Justiça João Geraldo, em laudo emitido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, o imóvel do Centro, situado na avenida Duque de Caxias, n° 165, em nome de senhora Helena da Silveira D’ Ávila Lins, representada pelo inventariante, Juarez de Miranda Ávila Lins, possui apenas esquadrias na sua fachada, única parte erguida do imóvel; não possuí cobertura, nem alvenaria de vedação; pinturas inexistentes e suas linhas arquitetônicas de época na fachada ainda estão delineadas, principalmente aquelas marcadas na sua varanda e todo restante está em ruínas.
Já o imóvel situado na Rua Desembargador Trindade, n° 201, no Varadouro, em nome de Waldemar Pereira do Egito representados pelos seus sucessores Getúlio Alesio do Egito, Rosália do Egito, Roselia do Egito, José Renato do Egito, Wanda do Egito, Maria do Socorro do Egito e Maria Leopoldina da Silva, também se encontra em ruínas com necessidade urgente de reparos.
O imóvel do Bairro do Róger, situado na Rua Saldanha da Gama, nº 177, pertencente a Josefa Granjeiro dos Santos, com usufruto de Antônio Ribeiro de Araújo, está em grau de péssima conservação com risco de desmoronamento.
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“Todos esses imóveis estão ligados a história da Paraíba e são partes integrantes de um conjunto de edificações remanescentes, cujas características arquitetônicas artísticas e decorativas revelam a memória de um período de relevante importância histórica em nossa cidade”,disse João Geraldo.
Ele ressaltou que foi expedida recomendação ao Iphaep para que tomasse as medidas administrativas e judiciais cabíveis para preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural de João Pessoa. Contudo não se tem notícia de nenhuma providência tomada pelo Estado ou pelo Iphaep, muito menos pelos proprietários dos imóveis. “Assim, exauridas todas as tentativas de solução extrajudicial, resta apelar à Justiça, a fim de evitar que a memória física do Centro Histórico de João Pessoa seja prejudicada e até mesmo destruída pela simples falta de trabalhos de conservação e restauração”, afirmou o promotor João Geraldo.
O Ministério Público requer, em cada ação, a condenação do Estado da Paraíba e do Iphaep a pagar uma multa de R$ 500 mil pelas práticas de danos morais coletivos em razão da comprovada emissão, ao longo do tempo, por não tomarem as medidas administrativas e judiciais cabíveis, necessárias à conservação, preservação e reconstituição dos bens tombáveis.
Com essas três ações, a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social de João Pessoa encerra o ano com 14 ações civis públicas ajuizadas com o objetivo de garantir a preservação do patrimônio histórico da Capital.
