De acordo com o vereador Durval Ferreira (PP), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores que assumirem mandato a partir de 2017 devem receber salários já reajustados.
Durval afirmou que o reajuste é realizado de quatro em quatro anos, votado no último ano da legislatura e é determinado pela Constituição. “Todo final de legislatura tem que ser votado o reajuste dos vereadores para os próximos do mandato”, afirmou.
O presidente foi questionado se a Casa não poderia abrir mão do aumento, devido a crise econômica que enfrenta o país e, consequentemente a capital paraibana, mas segundo ele, a concessão de reajuste aos vereadores é obrigada por lei. “De quatro em quatro anos deve ter reajuste. Isso é lei. A gente não pode fugir da lei e do que determina a Constituição”, disse.
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Durval afirmou ainda que não há previsão para colocar a matéria em pauta na Casa Napoleão Laureano e nem de quanto será o percentual do reajuste.
Atualmente cada um dos 27 vereadores da Capital ganha R$ 16.719,00, o que soma uma receita de R$ 415.413 mensal. O reajuste aos parlamentares é válido desde que não ultrapasse 70% da folha de pagamento da Câmara, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CPI
Durval Ferreira também falou sobre o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa, que tem o objetivo de investigar supostas irregularidades nas obras do Parque Solon de Lucena.
Segundo ele, o parecer da Procuradoria Geral da Casa deve ser apresentado em plenário ainda está semana, “ou no mais tardar no início da próxima”. Além dela, o parecer de outras três CPIs propostas pela bancada de sustentação do prefeito de Luciano Cartaxo (PSD) também serão apresentados.
Créditos: Blog do Gordinho
