A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PCL), de autoria do Governo do Estado, que altera a Previdência Paraíba (PbPrev) e eleva de 11% para 14% a alíquota de desconto na folha de pagamento dos servidores estaduais. Já a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera o texto constitucional e faz parte da reforma implementada pela gestão estadual, só será votada após o recesso determinado hoje pela Mesa Diretora.
A proposta foi aprovada com seis emendas aglutinativas. O PLC foi aprovado em regime de urgência e teve os votos contrários dos deputados Wallber Virgolino (Patriota) e Cida Ramos (PSB). O relatório do deputado Ricardo Barbosa, no entanto, foi aprovado por maioria dos votos. Após a aprovação da proposta, a Mesa Diretora da Casa determinou a suspensão das atividades legislativas por um período de 14 dias como medida de prevenção do novo coronavírus.
Entenda
O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa da Paraíba duas propostas que modificam a previdência estadual. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar (PLC), que muda a Previdência estadual, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o texto constitucional do Estado.
As propostas fazem duas mudanças principais na Previdência do Estado. Benefícios como licença-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e licença para tratamento de saúde, não serão mais pagos pela PBPrev, mas sim órgão empregador. As regras preveem ainda a elevação da alíquota de contribuição para a Previdência dos atuais 11% para 14% dos salários. Na justificativa enviada à Assembleia, o governador João Azevedo cita a obrigatoriedade imposta pela reforma federal, para que os estados façam suas reformas. Ele também aponta recomendações do Tribunal de Contas do Estado.
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Coronavírus
As atividades legislativas foram suspensas por um período de 14 dias e serão retomadas em 02 de abril. Os parlamentares e servidores, no entanto, ainda poderão ser convocados de forma extraordinária pela Mesa Diretora da Casa. Durante o prazo de 14 dias ficam suspensos todos os prazos de processos legislativos em curso.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
